ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-02-2012.
Aos seis dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Maria Celeste,
Mario Fraga, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº
202/11 (Processo nº 3764/11), de autoria do vereador Adeli Sell; o Projeto de
Lei do Legislativo nº 003/12 (Processo nº 0096/12), de autoria do vereador Luiz
Braz; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 201/11 (Processo nº 3751/11), de
autoria do vereador Mario Manfro. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria
do vereador João Antonio Dib, deferido pelo senhor Presidente, solicitando que
o Projeto de Lei do Executivo nº 047/11 (Processo nº 3753/11) fosse incluído na
Ordem do Dia nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias
dezesseis e vinte de janeiro do corrente; Ofícios s/nº, da senhora Claudia
Barenho, Secretária da Câmara Municipal de Rio Grande – RS –; e do senhor Hugo
Tailor Rodrigues Domingues, Gerente de Agência do Banco do Brasil; Ofícios nos
425/11, do vereador Cantídio Borges Lima Machado, Presidente da Câmara Municipal
de Santo Antônio da Patrulha – RS –; 516/11, do senhor Robson Antônio de
Almeida, Coordenador Nacional Adjunto do Programa Monumenta do Ministério da
Cultura; 707/11, do senhor Carlos Leonardo de Araújo Delgado, Gerente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Social; 001/12, do vereador Umberto Bolsonello,
Presidente da Câmara Municipal de Tapejara – RS –; 001/12, do vereador Maurício
Rodrigues Neto, Presidente da Câmara Municipal de Dom Pedrito – RS –; e 002/12,
do vereador Lauro Luiz Hendges, Presidente da Câmara Municipal de Itaqui – RS.
A seguir, foi apregoado comunicado de autoria do vereador João Bosco Vaz, informando
que Sua Senhoria reassumiria a vereança neste Legislativo a partir do dia dois
de fevereiro do corrente. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Dr. Raul Torelly, em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, Sofia Cavedon,
Toni Proença e João Bosco Vaz, este em tempo cedido pelo vereador Idenir
Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, Airto
Ferronato e Luiz Braz. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
trinta e nove minutos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto e Lucio
Barcelos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu
Brasinha, Paulinho Rubem Berta, Toni Proença, Lucio Barcelos, Idenir Cecchim,
Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Maria Celeste, esta pela
oposição, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, este pelo Governo, e Dr.
Thiago Duarte. Na oportunidade, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do
vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei do
Executivo nº 047/11. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoadas as Emendas nos
02, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, e 03, de
autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, ao Projeto de Lei do
Executivo nº 047/11. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei do Executivo nº 047/11 (Processo nº 3753/11), após ser discutido pelos
vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães,
Sofia Cavedon, Sebastião Melo, Nelcir Tessaro, Engenheiro Comassetto, Maria
Celeste, Professor Garcia e João Antonio Dib. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 047/11, o vereador Alceu Brasinha cedeu seu tempo de discussão ao
vereador Elói Guimarães. Foram
aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 047/11. Foi rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 047/11, por dez votos SIM, treze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado sim os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Lucio Barcelos,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os
vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mario Fraga, Nilo Santos, Professor Garcia,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção o
vereador Nelcir Tessaro. Na oportunidade, o vereador Engenheiro Comassetto
formulou Requerimento verbal solicitando renovação da votação da Emenda nº 03
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/11, tendo o senhor Presidente
determinado que esse Requerimento fosse apresentado por escrito. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 047/11, por vinte e quatro votos SIM e dois
votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado
Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença
e Waldir Canal e Não os vereadores Lucio Barcelos e Pedro Ruas. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 003/12 (Processo nº 0312/12), após ser encaminhado à
votação pelos vereadores Pedro Ruas, Sebastião Melo, João Antonio Dib, Dr.
Thiago Duarte, Elói Guimarães e Adeli Sell. Às dezoito
horas e sete minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/11,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 195, 196, 208 e 206/11, este
discutido pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo nº 066/11,
discutido pela vereadora Sofia Cavedon, e o Projeto de Resolução nº 049/11; em
2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 204 e 218/11 e os
Projetos de Lei do Executivo nos 063 e 064/11. Durante a
Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Luiz Braz
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza e
Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente,
entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Sebastião Melo.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vereadoras, Vereadores, todos
que nos assistem; este momento de Comunicações é importante, pois é quando o
Vereador tem possibilidade de falar sobre alguns assuntos importantíssimos para
a Cidade. E eu tenho alguns que gostaria de colocar, a iniciar pela questão da
drogadição.
Eu, como médico há
muito anos, 32 anos lá se vão agora, estou sempre atendendo a pessoas nos
postos de saúde da periferia, e muitas delas, infelizmente, de alguma maneira
tendo contato com a drogadição, seja através de familiares, ou o próprio
drogadito. Nós, que convivemos nesse meio há tantos anos, não podemos ficar
calados com a questão da epidemia do crack,
que está avassaladora. E é com esse intuito que eu coloquei, aqui na nossa
Câmara Municipal, um Projeto de Lei – e hoje isto está sendo discutido
nacionalmente – que trata da internação involuntária dos dependentes químicos,
dos usuários e dependentes de droga no Município de Porto Alegre. Não acho que
seja mais possível que essas pessoas que já perderam o próprio referencial, que
estão, às vezes, pelas ruas, que não têm mais nem família possam ter o seu
tratamento postergado.
Acredito que seja fundamental agilizarmos esse
processo de tratamento com ampliação de leitos e de atendimentos. Nesse
sentido, o próprio Governo Federal já sinalizou com uma verba de R$ 4 bilhões
para todo o País. Nós queremos que o Município de Porto Alegre, em seguida,
esteja qualificado através dos seus projetos de combate à drogadição para que
parte desses recursos possam vir para o Município, e que possamos atender com
muito mais qualidade àquelas pessoas que têm problema de dependência química,
de drogas, enfim. Precisamos atuar nas nossas comunidades desde a prevenção até
o tratamento, mas não com um tratamento qualquer, não apenas com uma
desintoxicação breve, feita em 15 ou 20 dias, mandando, depois, a pessoa de
volta para seu próprio ambiente. Precisamos ter uma qualificação das
comunidades terapêuticas porque é através delas, dos cursos e da qualificação
do ensino dentro dessas comunidades que podemos realmente fazer com que aquela
pessoa que entrou numa situação de extremo risco para sua saúde, para sua mente
possa ser recuperada. Não devemos trabalhar apenas com redução de danos, mas
com uma cura real dessa situação que aflige a todos. Hoje, no Rio Grande do
Sul, estima-se que 100 mil pessoas são atingidas pela epidemia do crack.
Uma outra questão que julgo muito importante é
sobre a UPA da Zona Norte, a qual estive visitando. É com felicidade que digo
que a obra está praticamente concluída, precisando de alguns retoques ainda
para sua entrega, para que a Prefeitura possa, então, agilizar o envio do
equipamento para a Unidade, e o Grupo Hospitalar Conceição possa agilizar a
questão dos recursos humanos. Isso tudo já está conversado e acordado entre as
entidades. Na realidade, a UPA é um grande projeto do Sistema Único de Saúde
deste País, que nós precisamos valorizar para que possamos fazer com que aquela
pessoa que hoje sai de um posto de saúde e vai, diretamente, por pequenos
problemas, até uma emergência hospitalar não tenha mais que percorrer esse
fluxo, pois nós sabemos que, em cerca de 90% dos casos, as Unidades de Pronto
Atendimento 24 horas – as UPAs – são resolutivas. Então, nós precisamos
estimular para que tenhamos, brevemente, não apenas a UPA da Zona Norte, mas
mais três em Porto Alegre. Estamos prevendo uma para a região Humaitá-
Navegantes, ali na Av. Farrapos, junto à Rua Dr. João Inácio; outra para a
Partenon-Azenha; e a quarta para a Zona Sul, a partir do ano que vem. Estamos
trabalhando sempre no sentido de trazer uma Saúde pública mais digna para a
nossa população, buscando, através disso, chegar o mais próximo possível de uma
utopia que é dignidade e saúde para todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; o ano passado, o
Prefeito Fortunati esteve nesta Casa apresentando as demandas eleitas,
priorizadas no Orçamento Participativo de 2011. Ele nos entregou uma pasta – e
acho que tem mérito ter nos entregue –, inclusive com um mapa, região por
região, da priorização feita, segundo o Prefeito Fortunati, resgatando as obras
do Orçamento Participativo que, por muitos anos, ficaram para trás. Eu acho que
todos nós recebemos positivamente o anúncio de que ele estaria priorizando o
Orçamento Participativo, anunciando que, em cada região, teriam sido
recuperadas obras de vários anos.
Eu entendo, Srs. Vereadores, que esse tem que ser
um dos instrumentos de trabalho da nossa Câmara Municipal, Ver. Todeschini.
Principalmente na área em que atuo mais, na área da Educação, eu pretendo rodar
a Cidade e verificar como andam as obras do Orçamento Participativo, se as
obras que foram priorizadas foram, de fato, obras que a população, durante
anos, buscou por meio desta ferramenta que eu considero a melhor inventada nas
últimas décadas para ampliar a democracia.
E hoje, então, eu começo apresentando. Na
sexta-feira, eu estive no bairro Glória para verificar a construção da Escola
de Ensino Fundamental Canudos-Embratel, que é uma prioridade da comunidade não
do ano passado, mas de 2009, de 2010, de 2008, uma escola que vai ficar lá na
Av. Prof. Oscar Pereira, antes do Parque Belém, cujo terreno já está comprado,
e foi uma luta para comprá-lo. (Mostra fotografia.) Aqui está o terreno, com
lixo, infelizmente, com restos de construção civil, infelizmente, mas sem
nenhum sinal de obra. Consta neste Caderno entregue no ano passado o
levantamento topográfico, portanto, no início do ano passado estava pronto, e
consta que os projetos especiais seriam realizados, os projetos especiais, não
o projeto padrão, por conta da área que é muito bonita. Por que insisto em
falar na Escola Canudos-Embratel? Porque a Escola Oscar Pereira, que é a única
lá na Oscar Pereira que atende às crianças, está superlotada. Para vocês terem
uma ideia, na Creche AAGMAES, cujas crianças, inclusive, estiveram conosco, de
12 crianças prontas para o 1º ano, apenas duas conseguiram vaga na escola perto
de casa, para onde podem ir a pé. Dez crianças de seis anos, só de uma creche,
terão que pegar ônibus! Essas são as crianças que foram visitar o terreno, seus
pais lutaram muitos anos, e elas terão que pegar ônibus aos seis anos de idade
para ir à escola. (Mostra fotografia.) Portanto, essa escola é estratégica, é
uma escola que sabiamente a comunidade colocou no Orçamento e deveria estar em
construção, no mínimo, porque ela não só não é do ano passado, como foi
anunciada pelo Prefeito Fortunati.
A outra demanda deste Caderno do Orçamento que eu
quero referir também diz respeito a escola, mas esta, Ver. Oliboni, eu queria
chamar atenção de V. Exa. para o fato de que é no Morro da Cruz. Esta é uma
obra de 80 metros, numa rua que se chama Saul Constantino, nº 100, bairro São
José. É uma demanda priorizada em primeiro lugar em 2009, em primeiro lugar em
2010 e não está – pasme, Todeschini – nas obras que foram priorizadas novamente
em 2011. E essa escola é uma escola totalmente acessível. O Sr. Alceu Collares,
convidado por mim, quando Secretária, foi inaugurar, é uma escola que tem
rampas, e a sua frente - gostaria que V. Exas. olhassem (Mostra fotografia.) -
tem 80 metros acidentados, com barro. E há crianças cadeirantes. Essa escola
foi priorizada pelo OP, em 2009 e 2010, em primeiro lugar. Não consta em 2011,
não há projeto, e o Governo não tem perspectiva de realizar. Então, senhores, a
vigilância acontecerá.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, ontem, sobrou um tempinho no fim da tarde,
Ver.ª Sofia, e eu fui ao cinema assistir a um filme chamado O Artista, um filme
que se passa no fim dos anos 1920 e início dos anos 1930, um filme mudo, em
preto e branco. A síntese da história do filme é a dificuldade de readaptação
de um artista do cinema mudo quando o cinema passa a ser falado. Trago a lembrança
dessa história, porque estive, na sexta-feira da semana passada, em uma
formatura, no bairro Cristal, da primeira turma de alunos de um curso de
aproveitamento dos resíduos sólidos da construção civil para a fabricação de
blocos e bloquetes para a construção civil, curso esse administrado pela ONG
Solidariedade, em parceria com a comunidade do Cristal e muitos militantes do
Orçamento Participativo. Esses 16 alunos que se formaram multiplicarão esse
curso pela Cidade.
Por que falo isso? Nós temos, em Porto Alegre, uma
Lei que proibirá carroças e carrinhos, em um determinado momento, e nós temos
que readaptar uma legião de trabalhadores e trabalhadoras que vivem da catação,
que vivem da triagem do lixo, através do trabalho com carroças e carrinhos, e é preciso readaptar essas pessoas a uma nova atividade
econômica, a uma nova atividade de geração de trabalho e renda, por isso
lembrei do filme. Se havia lá, então, a dificuldade de uma pessoa, com todas as
condições, se readaptar a uma nova realidade, imaginem vocês os carroceiros e
carrinheiros diante dessa dificuldade.
Nós temos que nos
debruçar, em Porto Alegre, na capacidade, na atividade e na iniciativa de
readequar, recapacitar essas pessoas, essa legião de homens e mulheres que hoje
vivem da catação e da triagem do lixo de Porto Alegre.
Diante disso,
apresentei nesta Casa um Projeto de Lei que trata do lixo eletrônico, que são
todos os equipamentos que advêm da Informática: computadores, visores,
impressoras, teclados, todos eles carregados de metais pesados que terminam nos
lixões, poluindo a natureza. Esses objetos são perfeitamente passíveis de se
transformarem em objetos de capacitação, como, por exemplo, uma experiência bem
sucedida aqui no Cesmar, no Timbaúva, na Província Marista, que não só qualifica
jovens para trabalhar na Informática como recupera e recondiciona computadores
e entrega a entidades como creches, telecentros, associações de moradores, e,
mais do que isso, gera renda através da revenda das peças depois da desmontagem
desses equipamentos. Hoje já existe um grande mercado para isso. Esse Projeto
tramita nesta Casa. Muito em breve, vira à votação neste Plenário. Conto com a
parceria e a diligência de todos os Vereadores para debater esse Projeto e,
mais do que isso, para aprová-lo, pois é uma forma de capacitar homens e
mulheres de Porto Alegre para uma nova atividade, gerar trabalho e renda e não
poluir a natureza através do descartes desses materiais nos lixões da Cidade.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero fazer um comunicado a
esta Casa que muito me alegra. Eu gostaria de ter a atenção desse grupo de
Vereadores: da Sofia Cavedon, do Brasinha e do meu querido Secretário dos
Esportes, Ver. João Bosco, amado. A V. Exa., que é do esporte, eu quero dar uma
notícia em primeira mão: há trinta e seis anos eu sonhei correr a São
Silvestre; corri, com dezoito anos, em Porto Alegre e ganhei uma medalha;
depois, nunca mais corri, e aí, há seis meses, voltou o sonho de querer correr.
Treinei por seis meses, Vereador e Secretário João Bosco. Olhem a medalha linda
que ganhei, com uma hora e cinquenta minutos, na São Silvestre, em São Paulo!
(Mostra medalha.) Correr a São Silvestre, em São Paulo, era um sonho que eu
acalentava. Todas as vezes, quando eu via a largada na São Silvestre, eu, no
fundo chorava, porque pensava: mais um ano, mais cinco, mais dez, mais vinte,
mais trinta, trinta e seis anos, e agora eu já sou uma pessoa com uma certa
idade, por certo não vou poder realizar o meu sonho. Aí fui para os treinos - o
que foi muito difícil - e comecei a treinar sozinho, na beira do Guaíba. Foram
seis meses de treinamento: comecei com um quilômetro e meio, dois, três, cinco
quilômetros, dez quilômetros, quinze quilômetros, e bati o recorde, com vinte e
três quilômetros. Aí eu tinha que dar à velocidade resistência, e comecei a subir
o Morro Santa Tereza, subi várias vezes. Ontem, eu fiz vinte e quatro
quilômetros de bicicleta, dez correndo, e meio quilômetro de natação; e duas
vezes no dia eu ainda fiz academia de rua.
Estou me sentindo muito bem. Quero dizer que eu vi
uma reportagem de um homem de quase setenta anos na televisão e isso me animou.
É possível que alguém que esteja me assistindo na televisão possa pensar: “Já
estou velho demais para resgatar um sonho, para tirar o pó de cima de um sonho
esquecido, de um sonho nocauteado”, mas eu tirei do fundo do baú esse sonho, e
está aqui: uma hora e cinquenta minutos, e podia ter feito em menos tempo,
poupei tempo porque disseram que tinha muita ladeira, é muito longo; poupei
energia, mas podia ter feito em uma hora e meia.
Para completar, senhores, a nossa equipe levou o material referente à campanha Brasil sem
Dengue, com fantasias de mosquito da dengue. Das centenas de fantasias que
havia em São Paulo, com todo o respeito, a fantasia que saiu do Rio Grande do
Sul foi a que mais chamou a atenção. Está aqui. (Mostra fotografias.) A Rede
Record, o programa Globo Esporte da TV Globo e o jornal UOL registraram o nosso
trabalho. Além de fazer muito bem para a nossa saúde, o evento serviu para
levarmos uma mensagem do Rio Grande do Sul, da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre.
Eu gostaria de ver na
próxima edição da São Silvestre alguns Vereadores e Vereadoras correndo junto
comigo, porque eu tenho certeza de que o coração, a circulação e a cabeça - e
nós temos médicos aqui - funcionam muito melhor quando se faz exercício. Que
Deus nos abençoe! E que na próxima tenhamos um grupo de corredores da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Bosco Vaz, nosso dinâmico Secretário Municipal da Copa, está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Idenir Cecchim.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, estou retornando a esta Casa hoje - e vou
conviver esta semana com os companheiros Vereadores e as companheiras
Vereadoras - para tentar construir uma saída para a aprovação dessa lei para
adequar Porto Alegre às novas tecnologias. Nós estamos preocupados com isso.
Não é só para a Copa do Mundo: é uma questão que vai ficar para a Cidade.
No dia 20, a Anatel
fez o chamamento público para a instalação do 4G nas 12 cidades-sede. No mês de
abril, a Anatel vai colocar na rua o edital para a empresa que vai se habilitar
a instalar o 4G nas 12 cidades-sede; a Presidente Dilma já liberou R$ 200 milhões para
a instalação do 4G em Porto Alegre, mas não adianta instalar a geração 4G em
Porto Alegre se não tivermos avanços e não adequarmos a Cidade às novas
tecnologias. Essas ERBs que aí estão, as estações de radiobase, esses contêineres,
esses paliteiros, são de dez anos atrás, estão ultrapassados; são do tempo em
que o telefone celular era um tijolo, era analógico. Hoje, o telefone celular é
digital e tem uma irradiação menor que a do forno de micro-ondas. Imaginem, na
Copa, 500 jornalistas, transmitindo imagens e áudio, televisão e rádio, para o
mundo todo; os jornalistas com as redes sociais, e os turistas com redes
sociais em seus celulares! Agora, nós tivemos o Fórum Social Temático, e as
telecomunicações não funcionaram. Tivemos o jogo Once Caldas e Internacional, e
os nossos colegas jornalistas não conseguiram conectar do Estádio do Beira-Rio
os seus notes com as suas redações;
semana passada quando a Câmara recomeçou os seus trabalhos, o André Machado, da
rádio Gaúcha chamou a Roberta Pinto, mas a ligação caiu; chamou o Felipe
Chemale, de outro ponto, também caiu a ligação; chamou o Paulo Rocha, da
estrada, e a ligação caiu. Então, precisamos melhorar esse sinal, que é
horrível. Aqui nesta Casa, o Ver. Adeli Sell reclama disso seguidamente.
Há um Projeto do Ver. Airto Ferronato, e eu venho
ajudá-lo na construção desse Projeto, que está aberto a sugestões. O Ver. Beto
Moesch, que é um militante na causa ambiental, está com o Ver. Airto Ferronato
trabalhando sobre esse assunto. Pessoal, o que não se pode é projetar um grande
evento, como agora tivemos o Fórum Social Temático, como teremos em 2013 o
Campeonato Mundial de Atletismo em Porto Alegre, vamos ter a Copa do Mundo, e
não termos telecomunicações. Esses eventos todos e outros que Porto Alegre vai
receber serão um fracasso sem a telecomunicação. Hoje, todo mundo tem rede
social em seus celulares; todos trabalham com o seu laptop, todos têm um tablet
para poder se comunicar. Agora, não adianta ter esse equipamento - e eu vejo o
Presidente Haroldo de Souza, que já fez onze Copas do Mundo e sabe das
dificuldades de se querer transmitir um jogo de futebol - e não se ter
condições em função da falta de telecomunicações. Vou repetir: nós estamos esperando em Porto Alegre, dependendo dos jogos na Copa,
de 400 a 600 jornalistas! E todos com as redes sociais e seus celulares; todos
com computadores portáteis, com imagens e áudio, rádio e TV, para o mundo todo,
e nós não podemos pecar por essas pequenas coisas! Nós precisamos adequar Porto
Alegre às novas tecnologias. No lugar desses contêineres, desses paliteiros que
aí estão, uma anteninha no topo de um prédio ou no topo de um poste resolve
toda essa situação.
O Projeto está aí, já
teve parecer favorável do Ver. Adeli Sell, e está aberto a sugestões. Nós
precisamos agilizar, para quando sair o edital da Anatel, em abril, para a
implantação do 4G, a quarta geração, em todas as cidades-sede, que Porto
Alegre, até o final do ano, já esteja livre para se adequar e estar preparada
para receber as novas tecnologias.
Muito obrigado,
colegas Vereadores e Vereadoras. Vou ficar esta semana aqui tentando construir
uma alternativa para que se possa, com segurança, respeitando o meio ambiente,
aprovar este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores presentes, nossos
telespectadores e ouvintes aqui da nossa cidade de Porto Alegre. Primeiramente,
quero fazer o registro da importância da presença do Ver. João Bosco Vaz entre
nós, o nosso estimado Presidente da Secretaria da Copa, daqui de Porto Alegre.
Quero cumprimentá-lo pela estada aqui e até agradecer este gesto, este ato, e
dizer que eu apresentei um Projeto, só que esse Projeto não é meu. Esse Projeto
foi encaminhado por uma discussão que travamos na Comissão da Copa daqui da
Câmara. Claro que temos Vereadores, da própria Comissão, favoráveis ao Projeto
e também temos Vereadores que são contra o Projeto. Isso faz parte da disputa
democrática. Eu tenho ouvido algumas vozes que são contrárias ao Projeto que
viabiliza a implantação do 4G aqui em Porto Alegre. As manifestações falam, meu
caro Dr. Raul, da Lei que existe hoje, que seria a melhor Lei do País. E nós
não estamos aqui para revogar a Lei, que é, sim, uma boa Lei. Agora, nós não
podemos compreender e admitir que, para as telecomunicações, uma Lei de dez
anos atrás não necessite ser modificada. Os avanços tecnológicos nesta área, em
dez anos, ocorreram e correm todos os dias numa velocidade, que todos nós
sabemos, bastante grandes. É por isso que precisamos, sim, alterar a Lei em
Porto Alegre, em razão dos grandes eventos que se avizinham. Mas não só por
isso, para melhorar os serviços para o cidadão de Porto Alegre. E é claro que
nós vamos manter aquela ideia do princípio da prudência: para nós, é sagrado o
respeito ao meio ambiente e a atenção especialíssima à saúde do cidadão de Porto
Alegre. Portanto, nós precisamos disso, com esses cuidados.
Eu quero concluir citando um exemplo: o Secretário
Substituto do Governo do Estado, que esteve conosco, o Pinheiro, ex-Vereador de
Porto Alegre, chegou falando sobre a implantação, a instalação, em Porto
Alegre, de um sistema de segurança monitorado e eletronicamente construído. Não
haverá essa implantação se não trouxermos a Porto Alegre modificações no
sistema de telecomunicações. E queremos, então, registrar que aguardamos as
emendas que estamos construindo para aprovar esse Projeto. Obrigado, um abraço
a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Estão suspensos os
trabalhos por um minuto, para que possamos verificar um pequeno problema aqui
no nosso terminal, que custou caro, mas não funciona!
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h38min.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo
de Souza – às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
o Ver. João Bosco Vaz nos dá uma grande satisfação de voltar a este Plenário e,
como Vereador, vir aqui defender uma matéria que eu acredito que será
extremamente polêmica não apenas para nós, Vereadores, mas para todos os
setores da sociedade, porque está todo o mundo envolvido nesta grande polêmica,
que são as estações de radiobase.
Nós estávamos aqui, e
o Ver. João Bosco também estava, quando o Ver. Juarez Pinheiro submeteu, pela
primeira vez, esse Projeto Lei a este Plenário, fazendo com que nós, Ver.
Idenir Cecchim, tivéssemos a nossa atenção voltada para aspectos da saúde que
poderiam estar sendo prejudicados por causa das frequências emitidas por essas
estações de radiobase. O Projeto não era da lavra do Ver. Juarez Pinheiro, que
passou por este Plenário, muito embora ele fosse um Vereador de muita
qualidade, e nós fomos amplamente convencidos porque o Projeto vinha de estudos
técnicos realizados por equipes ligadas a universidades e que traziam aqui,
Ver. Haroldo de Souza, que está na presidência dos trabalhos, dados
extremamente importantes, que foram estudados e levados a sério por todos os
Vereadores que aprovaram o Projeto submetido a este Plenário pelo Ver. Juarez
Pinheiro. Ora, Ver. Todeschini, eu não conheço nenhum estudo diferente daquele
que foi realizado e apresentado aqui pelo Ver. Juarez Pinheiro. Todos os
estudos que existem hoje estavam concentrados, Ver. João Dib, exatamente
naquele Projeto que votamos aqui, que era de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, e
que, tecnicamente, era amparado por estudos feitos por universidades. Este
Projeto, se não me engano, está agora conosco na Comissão de Constituição e
Justiça. Eu acredito que nós só poderemos votar um Projeto deste naipe, com
relação às colocações de estações de radiobase, se nos mostrarem estudos
avançados que mostrem que aquilo que foi votado aqui e apresentado pelo Ver.
Juarez Pinheiro, na verdade, foi um engano desta Câmara, quando votou aquela
matéria; que aqueles estudos não eram verdadeiros, eram falsos. Então, nós
podemos votar agora outros estudos que possam realmente, Ver. Nilo, nos dar a
garantia de que, se nós autorizarmos as companhias telefônicas - que sempre
engolem toda a sociedade - para colocar mais estações de radiobase, nós não
estaremos atentando contra a Saúde pública.
Eu não voto nada se eu não tiver um estudo definido
e que contrarie aquele estudo inicialmente feito aqui, consubstanciado naquele
Projeto de Lei que foi apresentado pelo Ver. Juarez Pinheiro. Eu acho que seria
um contrassenso por parte dos Vereadores, e seria uma irresponsabilidade nossa
se nós votássemos aqui qualquer coisa que não tivesse a comprovação daqueles
estudos, Ver. João Bosco Vaz, que sabe que eu lhe tenho um carinho e uma
consideração muito grande. Mas nós não podemos, como Vereadores, votar aqui
qualquer coisa com relação a essas estações de radiobase sem os estudos
comprobatórios de que realmente aquilo que estava lá atrás não era real. E aí,
meu Deus do céu, eu vou me julgar enganado, porque eu votei em alguma coisa que
era o estudo da universidade, não era meu! E eu também tenho certeza absoluta
de que não era nem do Ver. Juarez, mas o Ver. Juarez era o dono do Projeto, e
ele apresentou, aqui nesta Casa...
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. LUIZ
BRAZ: ... Mas dez anos atrás... Mas eu quero ver o que é que está... Vereador
João Bosco, eu quero ver o que...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Conforme o
acordo firmado hoje na reunião de Líderes, o tempo é de cinco minutos, nobre
Vereador. Eu não posso fazer mais nada, porque senão eu abrirei uma exceção.
Encerrado o seu tempo de cinco minutos, nobre Vereador e querido amigo.
Como não temos
inscritos para liderança, vamos voltar às Comunicações.
O Ver. Waldir Canal
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e
senhores, eu quero aproveitar este debate de hoje para tratar sobre o tema do
planejamento municipal, ou a falta de um planejamento estratégico no Município
de Porto Alegre. E faço essa referência principalmente para trazer o tema aqui,
para que nós possamos fazer com que Porto Alegre se reencontre numa Cidade
que seja sustentável, que seja uma Cidade com orientação para o futuro, que
seja uma Cidade que inclua, que seja rica, que gere e distribua a sua riqueza,
pois Porto Alegre tem perdido a capacidade de um planejamento estratégico.
E o tema que trazia aqui o Ver. João Bosco Vaz
mostra que Porto Alegre tem que estar lincada com a compreensão de uma cidade
que evolua no tema da tecnologia da informação e comunicação; e, até mesmo para
fazer o debate, Ver. Todeschini, saber se essas tecnologias realmente superaram
os possíveis riscos à saúde humana ou não. Então, este é o fórum adequado.
Hoje, pela manhã, Ver. Dib, a nossa Comissão de
Direitos Humanos fez mais uma rodada nesta Casa para resolver um conflito que
ocorre em Porto Alegre, sobre a ocupação de uma área pública do Município, com
27 hectares, lá na Estrada Retiro da Ponta Grossa, Ver. Elói Guimarães. Nos
últimos dez dias, convergiram para lá 560 famílias, com uma decisão judicial
para a reintegração. Portanto, é uma responsabilidade nossa. E, aqui, quero
cumprimentar os Vereadores que participaram conosco, pela manhã, do debate:
Ver. Mario Fraga, Ver. Toni Proença, Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver.ª Sofia Cavedon, que lá estiveram com o Comando-Geral da
Brigada Militar, com a Governança Local, com o DEMHAB, com o Fórum de
Planejamento da região e com os representantes dos ocupantes da área.
E o que temos dito? Que não dá para uma cidade não
tratar um tema como este; além da necessidade do cumprimento da Lei, é também
um problema social, e nós devemos verificar quais os problemas que existem.
Vejam só! Que sejam feitas desocupações pacíficas, e que isso resulte num
projeto para a Cidade, um projeto que seja democrático, um projeto que inclua.
Vou trazer, aqui, a conclusão dessa etapa, porque
amanhã à tarde, às 14 horas, estaremos novamente reunidos, porque a agenda
propositiva se constituiu. Foram trazidos seis itens, colocados na mesa, e nós
estamos tratando de item por item. O primeiro deles, na alegação de muitos que
lá estão, é que eram pessoas que recebiam aluguel, ou bônus-moradia; foi
interrompida essa relação com o Poder Público Municipal e ficaram
desprotegidas. Portanto, nós buscamos que sejam identificadas quais são essas
pessoas, e o Município assumiu o compromisso de verificar esse problema.
O segundo, são pessoas que estavam lá no Santa
Mônica e foram levadas ao Lami há sete anos, com o compromisso de serem
reassentados pelo Município em quatro, cinco meses, e lá permanecem até hoje.
No bairro Serraria, o Programa Socioambiental
retirou das suas prioridades 250 famílias que estavam em área de risco, e lá há
representantes reivindicando que o Município apresente a solução definitiva
para esses moradores. Portanto, nesse contexto todo, há um conjunto de pessoas
que estão inscritas no Minha Casa, Minha Vida. E o que vem acontecendo, segundo
os relatos trazidos, nos dois primeiros empreendimentos que foram ocupados lá
na Zona Sul, o Camila e o Repouso do Guerreiro, é que um grande número de
famílias que os ocupou não é da região: estão sendo deslocadas da região norte,
da região leste, do Partenon e outras. E aí, sim, há uma reivindicação do Fórum
do Planejamento, e defendemos esse conceito de que o Minha Casa, Minha Vida,
quando for construído em uma região, tem que ser para priorizar aquelas pessoas
da própria região, que estão inscritas, porque senão, com isso, nós
ocasionaremos um descompasso nesse tema do planejamento.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engenheiro
Comassetto, nós vamos começar o ano bem. Na realidade, sobre essa ocupação que
houve lá na Estrada Retiro da Ponta Grossa, eu não sei quando o senhor esteve
lá, mas ninguém que tem uma caminhonete Hilux necessita ocupar uma área,
ninguém. Muitos carros bons, tanto que a Justiça já deu a reintegração de posse
para a Prefeitura. Nós não podemos apoiar nenhum tipo de ocupação,
principalmente esse tipo de movimento que parece ser mais político do que
qualquer outra coisa, porque gente que tem uma caminhonete Hilux não precisa
invadir uma área da Prefeitura. É um desaforo e um crime isso que estão fazendo
lá. Obrigado.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Nilo Santos, eu fui procurado, como
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no último dia do recesso, e, no
primeiro dia após o fim do recesso, nós fizemos uma reunião nesta Casa, quando
nos situamos a respeito do problema. Em qualquer sociedade e em qualquer
movimento, há sempre os oportunistas. Eu fui lá no domingo, e, dentro daquela
comunidade, há muita crianças, muitas pessoas necessitadas; agora, nós não
vamos proteger ninguém que queira ser grileiro ou que queira fazer uso da
estrutura pública. Ao mesmo tempo, se há alguém que tem poder econômico, que
está usando as pessoas, não podemos aceitar que essas pessoas sejam usadas sem
haver uma política pública municipal. Esse foi o debate de hoje de manhã. Eu o
convido para a reunião de amanhã, às 14h, na Comissão de Direitos Humanos. Hoje
o Município esteve junto, acolheu a agenda e assumiu o compromisso de trazer,
amanhã, um conjunto de respostas para dar continuidade, e aqueles que têm
direitos serão acolhidos. Aqueles que são oportunistas, Ver. João Carlos Nedel,
sabem que não temos por princípio proteger pessoas que queiram se utilizar dos
próprios públicos ou daquelas pessoas que precisam.
Então esse é o debate, Ver. Nilo Santos, e quero
lhe dizer que o problema persiste. Nós temos 126 vilas irregulares só no
Extremo-Sul e precisamos regularizá-las, dar continuidade para que essas
pessoas tenham direito a dignidade.
A Sr.ª Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engenheiro
Comassetto, eu apenas faço registro do equilíbrio e da sabedoria com que V.
Exa. está encaminhando este tema tão complexo, porque não bastava virar as
costas e dizer que não poderiam ocupar ali. São 700 famílias, hoje elas
apresentaram um documento bastante objetivo que eu acho que mostra a seriedade
do movimento e onde eles apontam quais são as obras que deveriam ter saído - e
que estão atrasadíssimas - lá na região sul. Eles são uma parte das pessoas que
vão se beneficiar e que vêm de áreas inundadas e com vários problemas, e
identificam-se só 70 famílias que não têm onde ficar.
V. Exa. está conduzindo muito bem com o conjunto da
Comissão, sou testemunha, com um belo diálogo entre todas as instituições. Eu
acho que o Governo deve, sim - e se comprometeu hoje pela manhã -, fazer um
comparecimento aqui e esclarecer todos os critérios e quem está ocupando as
vagas do Programa Minha Casa, Minha Vida, porque a Cidade tem muitas dúvidas. É
óbvio que uma região com tantas demandas questione, se não sabe exatamente quem
está sendo beneficiado.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Dentro desse trabalho que estamos realizando, Ver.
Raul, nós estamos, sim, ouvindo as partes, e hoje o Governo esteve aqui,
através da governança local, e levou a agenda. Neste momento, às 15h, estão
reunidos no Comando do 21º Batalhão, na Restinga, fazendo todas as tratativas
entre os órgãos públicos, para saber o que é necessário na reintegração de
posse. Estamos acreditando, sim, Ver. Reginaldo Pujol, que, com o diálogo, a
gente consiga resolver conflitos de terra também, que aqueles que estão
ocupando lá assumam o compromisso de sair pacificamente da área, desde que
algumas demandas já assumidas pelo Poder Público sejam apresentadas num
processo de diálogo.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, eu
sugiro que esse assunto seja levado para a Comissão a que compete tratar dessas
questões, que é a CUTHAB, da qual o senhor é membro. O senhor é membro e, ao
mesmo tempo, desvaloriza a sua própria Comissão! Então, vamos parar... Nós não
vamos aceitar esse tipo de movimento, e estarei atento também, lá dentro, para
identificar eventuais assessorias de Parlamentares que estejam movimentando
aquela massa. Obrigado.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Nilo Santos, eu não estou entendendo a sua
preocupação e o seu equívoco. Primeiro, esta é uma Casa política. Se as
comunidades procuram as Comissões, trazem as demandas, elas assumem o
compromisso, mérito de quem trabalha; sobre Comissão de Direitos Humanos,
direitos humanos significa a compreensão de Cidade. O que é uma cidade que
inclua? Cidade que inclua é uma cidade que tenha saúde, é uma cidade que tenha
trabalho, é uma cidade que tenha moradia, é uma cidade que tenha educação, é
uma cidade que busque a integração da pessoa como cidadã, o que sempre foi a
nossa orientação, e nunca nos negamos a compartilhar o trabalho com todos os
colegas desta Casa, inclusive da CUTHAB, que ajudei e em que trabalhei por
muito tempo. Mas esse não é o problema, e já o convido para, amanhã, às 2h da
tarde, outra reunião que vai haver para possivelmente selar o acordo da
desocupação.
Este tema tem uma decisão judicial, reconhecemos o
Poder Judiciário e está-se correndo contra o tempo para alcançar uma solução,
Ver. Nilo, mas nós temos opiniões diferentes sobre os direitos dos cidadãos,
esse é o problema, e esse debate nós podemos fazer na política. Agora, não
venha o senhor querer dizer o que a minha Comissão tem que fazer, por favor. Eu
o estou convidando para integrar o trabalho, estamos bem encaminhados nesse
trabalho. A Comissão de Direitos Humanos, na sua totalidade, está participando.
E veio no final do recesso, em que esta Casa não estava funcionando, com uma
ação de despejo. As pessoas procuram as referências que possuem, e assim chegou
até a nossa Comissão. Eu fui lá no domingo, percorri aquilo lá, a área é
imprópria para ser ocupada, porque é um banhado às margens do arroio do Salso, aquilo
alaga. Inclusive digo mais: a comunidade já reivindica aquela área para fazer
um parque para a região, e nós vamos trabalhar nesse sentido.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo
aparte que V. Exa. me concede, mas gostaria de dizer ao senhor que fiquei muito
triste mesmo, hoje, ao tomar conhecimento de que estava existindo essa reunião
na CEDECONDH. Durante três anos, à frente da CUTHAB, nós trabalhamos juntos e
buscamos sempre os mesmos objetivos. E, como sei que o senhor é um homem ético,
acredito que não tenha se dado conta de que poderia, no mínimo, telefonar para
o Presidente da CUTHAB e dizer: “Olha, está existindo uma ocupação, fomos
procurados na CEDECONDH e gostaríamos de ter o Presidente e os membros da
CUTHAB me acompanhando na minha região, para que nós possamos interceder por
essas famílias que estão desabrigadas”. Isso nós poderíamos fazer em parceria.
Mas está bem, nós vamos aceitar e ficaremos, da próxima vez, esperando que o senhor
tenha por postura nos ajudar. Não estou dizendo que o senhor não faça o seu
trabalho como Vereador.
Nesta Casa, a CUTHAB foi construída para tratar da
moradia.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Paulinho, a fome é coisa do homem, a fome não
espera. As pessoas nos procuraram, e esta Casa estava em recesso; então mude o
Regimento desta Casa para que os Vereadores possam trabalhar no recesso.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: Esta Casa nos cedeu um celular, e é só ligar para ele que nós, onde
estivermos, seremos encontrados. Muito obrigado, e desculpe-me a expressão.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu não vou entrar nessa agenda, porque a Cidade não
para, e os problemas da Cidade estão aí. Nós, os seis Vereadores da Comissão,
estamos trabalhando nisso.
Amanhã, às 14h...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, é com muita alegria que venho a esta tribuna, mesmo
depois do vexame de ontem - aquele empate, não é Ver. Pedro Ruas? -, mas é
preciso se adequar e voltar ao dia a dia.
Vereadores Nilo Santos e DJ Cassiá, eu acho
engraçadas as coisas que acontecem nesta Cidade, as coisas que debatemos no dia
a dia. Há alguns que, às vezes, tentam ganhar “na boa”, Ver. Todeschini,
propondo-se a ser o pai da criança. Olha, não vou citar nome, mas, lá na
Estrada Costa Gama, onde está sendo feita aquela obra da OAS – na qual muita
gente bate e bate –, há um Vereador que foi pedir o bônus, dizendo que foi ele
que levou e proporcionou essa obra. Se há um Vereador que fala intensamente
dessa obra, sobre todas as compensações que acontecem na Cidade, é o Ver.
Reginaldo Pujol - além de mim -, sobre tudo que é ligado à Arena do Grêmio.
Claro que estão acontecendo várias compensações na
Cidade. Por exemplo, lá na minha vila, que é a melhor vila de Porto Alegre,
como costumo dizer, a Vila do IAPI, está sendo revitalizado Parque Alim Pedro,
Ver. Toni Proença, que foi acertado junto com o Prefeito Fortunati. Eu fui um
dos primeiros, junto à Diretoria da OAS, a pedir que fosse para lá essa
demanda, e já está aparecendo mais gente dizendo que levou isso para lá! Está
aparecendo mais gente, Ver. Elói! Aparecem, mas nem sabem como é que foi a
negociação. Há gente ainda que quer discutir a compensação da obra da Arena do
Grêmio. Há Vereador que está pensando em discutir, só que várias compensações
já estão sendo feitas, colégio pronto, praças prontas, e ainda querem discutir.
Eu e o Ver. Reginaldo Pujol, junto com o Ver. Elói, que é do IAPI, sempre
fizemos intensamente esse debate.
Quando começou o debate sobre a Arena, lá no nosso
Conselho do Grêmio, já estávamos debatendo esse assunto. O Ver. Pedro Ruas
também, que é Conselheiro do Grêmio, junto com o Ver. Luiz Braz. Agora que está
saindo, aparecem os pais da obra, Ver. João Bosco Vaz. Há gente pedindo para
ser o pai da criança, lá no Círculo Operário, aquela obra bonita, que a Empresa
OAS está fazendo na Costa Gama. Aí, meu amigo João Bosco Vaz, que foi
Secretário do Esporte e que eu sei o quanto fez pela Cidade, conhece o Alim
Pedro muito bem, quando o Prefeito Fortunati assumiu, eu fui o primeiro a pedir
que a compensação fosse para o Parque Alim Pedro. Agora aparecem pessoas
dizendo que foram eles que pediram para o Prefeito! Devem ser Vereadores
fantasmas! E começam a dizer que pediram.
O Cássio trabalha muito pela Cidade, Ver. João
Bosco Vaz, é um Secretário extraordinário. O Cássio, o Cappellari, o Carlos
Cruz, a Cleci, são pessoas que trabalham! Eu estou muito satisfeito, porque
trabalho pela cidade de Porto Alegre, trabalho com o Prefeito, que quer ver
Porto Alegre crescer; não é alguém que quer ver Porto Alegre regredir. Vejo,
hoje, no jornal Zero Hora, que a Deputada começou a visitar as vilas, Ver.
Pedro Ruas, para saber quais são as demandas. Isso não precisa, é só querer
andar. Nós andamos todos os dias, não é Ver. Pedro Ruas? Todos os dias. E aí,
aparecem os candidatos flutuantes que vêm e querem tudo para eles. Eu quero
dizer para os senhores que o meu querido Prefeito Fortunati vetou o meu Projeto
dos banheiros, e eu quero pedir aos senhores que derrubem o Veto, porque não é
possível pagar para ir no banheiro. Não é possível...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Orçamento Participativo na nossa Cidade é um instrumento, uma
ferramenta, para que as comunidades, principalmente as mais carentes, possam
dizer a Porto Alegre e à administração que no momento estiver no poder o que mais
precisam: se é saneamento básico, se é uma creche, se é pavimentação de uma rua
ou se é um posto de saúde. E a comunidade se organiza; até por falta de
estrutura própria é muito dificultoso para a própria comunidade se organizar. O
cidadão que trabalha das 7h às 17h, 18h da tarde é difícil chegar do trabalho,
muitas vezes de um trabalho pesado, se organizar, tomar seu banho e conseguir
ir para o Orçamento Participativo, que geralmente começa às 19h30min.
Ver. Lúcio, não é fácil participar do Orçamento Participativo.
As pessoas pensam que é uma barbada, mas não é fácil mobilizar a comunidade,
levar para o Orçamento pessoas que trabalham o dia todo. Alguns são vendedores,
mas outros carregam sacos de cimento de 60 quilos durante o dia todo, estão
cansados, são carpinteiros, marceneiros, pedreiros, que vão para o Orçamento
Participativo tentar buscar, muitas vezes, eliminar o esgoto a céu aberto na
frente da sua casa. E depois de muita luta, quando se consegue essa vitória, é
uma vitória desse cidadão que sai dali, que no voto contra outras comunidades,
consegue gravar no caderno do Orçamento Participativo. O cidadão diz, quando
grava e chega na sua comunidade e às suas lideranças, que a comunidade
conquistou no Orçamento Participativo a sua obra. Por isso, na semana passada
ou retrasada, eu estive aqui e disse que a comunidade da Eixo da Baltazar
agradecia pela recuperação das obras do Orçamento Participativo.
Mas eu quero contar uma história para vocês. Há
mais de cinco anos os moradores do Jardim dos Coqueiros foram ao Orçamento, e
eu tenho orgulho e agradeço àquele povo em me convidar para participar com eles
para defender a sua bandeira. São em torno de 150 famílias que vivem dentro do
arroio do Passos das Pedras. Ver. Elói, essas pessoas se organizaram, saíram a
pé do Jardim dos Coqueiros, foram para o Centro Vida - era no mês de junho,
chovia que Deus mandava, frio, vento -, muitas senhoras com uma criança no
braço e outra pela mão batalhando isso. Conquistaram, e lá eles foram,
gradativamente, todo ano juntando uma parcela de recurso dentro do caderno do
Orçamento Participativo para que pudessem sair de dentro do arroio.
Conquistaram a compra da área na Av. Manoel Elias, Ver. Mauro, o senhor conhece
muito bem isso. Conquistaram o direito no caderno do OP, conquistaram! E, por
uma questão ideológica, política e partidária, agora mandaram ocupar a área,
depois de conquistada, Ver. Pujol. Briguei com o Dr. Goulart, no bom sentido,
que a área que seria destinada aos moradores do IPE, na Glória, era do Jardim dos
Coqueiros, e o Diretor foi sensível, humano, entendeu que aquela área estava
dentro do Orçamento, comprada com recursos, batalhada, conquistada pelos
moradores do Jardim dos Coqueiros. E agora fizeram uma batalha campal política!
Vereador, vá lá para ver. Agora começou a indústria das invasões porque tem
eleição este ano. Começaram de novo! Eu quero dizer que aquela área pertence
aos moradores que a conquistaram! E não a pessoas das quais muitas têm casa
para morar! E aí defendem isso! Sou o primeiro a querer que os que estão
naquela área ocupada agora adquiram o direito de ter sua casa, mas que façam o
mesmo trajeto que os outros fizeram. Eu sou ocupante no Rubem Berta, batalhei
para ter a minha casa para abrigar meus filhos, nunca tive casa em outro lugar.
Agora, conquistado dentro do OP, não pode mais, Vereadora, essa área ser
ocupada. Vereadora, V. Exa. está lá defendendo, não pode! Não pode V. Exa.
rasgar um caderno que V. Exa. ajudou a construir. V. Exa. ajudou a construir o
Orçamento nesta Cidade! Respeite o Orçamento Participativo!
(Aparte antirregimental.)
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Vereadora, V. Exa. tem que ajudar a defender quem conquistou...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, volto a esta tribuna, ocupando o tempo de Liderança
do meu Partido, o PPL, por conta da manifestação do Ver. Alceu Brasinha nesta
tribuna, reclamando que alguns Vereadores se apropriam das contrapartidas que
foram negociadas nos empreendimentos da Cidade. E venho a esta tribuna porque
eu apresentei um Projeto de Lei que tramita nesta Casa, que resolve
definitivamente esse problema, tem a pretensão de resolver definitivamente esse
problema. É o Projeto de Lei que exige a divulgação e a publicização das
contrapartidas negociadas em todos os grandes empreendimentos em Porto Alegre,
para que todos – Câmara de Vereadores, associações de moradores, Conselhos e
Fórum do Orçamento Participativo, Conselhos Regionais do Plano Diretor –
recebam a informação, Ver. DJ Cassiá, de que contrapartidas foram negociadas nos
grandes empreendimentos. Esse é o objetivo e a pretensão do Projeto que ora
tramita nesta Casa. Com isso, todos nós saberíamos, de antemão, de havia sido
negociado na contrapartida para revitalização e recuperação do Parque Alim
Pedro, no IAPI, negociado com OAS pela construção da Arena do Grêmio. E não
precisaria o Ver. Brasinha vir a esta tribuna informar a todos nós que havia
essa contrapartida! E assim as comunidades poderiam, Ver. Paulinho Rubem Berta,
ter essa informação e até intervir nas negociações feitas como contrapartidas.
E o Ver. Lucio Barcelos, a quem eu dou as boas-vindas, hoje entre nós, sabe
muito bem do que eu estou falando! Nós temos que ter a divulgação e a
publicização das contrapartidas, não só informando à Câmara de Vereadores, aos
Fóruns Regionais do Orçamento Participativo, ao Conselho do Orçamento
Participativo, às associações de moradores, aos Fóruns do Plano Diretor e ao
Conselho do Plano Diretor para que as contrapartidas fiquem bem claras e bem
publicizadas. Diz mais o texto da Lei, que na frente do empreendimento, assim
como quando tem contrapartida e compensação ambiental, tem que ter uma placa
dizendo que compensação é essa, também tem uma placa na frente do
empreendimento, dizendo quais as contrapartidas negociadas, onde elas serão
executadas, de que maneira e em que prazo, para que todos nós tenhamos, Ver.
Comassetto, a facilidade de identificar as contrapartidas e, principalmente, que as comunidades possam exigir a execução dessas
contrapartidas. Esse é o objetivo da lei de minha autoria que tramita nesta
Casa e que, se já tivesse sido aprovada, nós poderíamos ter essas informações
como uma obrigação permanente do Poder Executivo. Assim, as comunidades não
precisariam andar por aí garimpando essas informações. Não que alguém queira
esconder, não é isso, mas é que não há a informação devida e adequada a todos
os interessados nas negociações das contrapartidas. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Lucio
Barcelos está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. LUCIO BARCELOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras; é um prazer retornar à titularidade de Vereador
nesta Casa, apesar de ser num momento de tristeza, pois a razão de eu estar aqui
é o falecimento do pai da nossa companheira Fernanda Melchionna. É com pesar
que a substituo nessas condições; gostaria de que fosse em condições bem mais
felizes.
Vou tentar utilizar o
tempo neste Grande Expediente para fazer o relato de algumas experiências que a
gente vivenciou nesse último período, basicamente na área da Saúde, que é a
área na qual eu milito há muitos anos. Eu tive a felicidade de ser convidado
pelos funcionários do Hospital Psiquiátrico São Pedro e pelo Sindicato Médico
para ser Diretor desse hospital. Acho que os senhores sabem, devem ter ouvido,
visto ou lido alguma referência a respeito disso. A minha permanência naquele
hospital, infelizmente, não foi muito profícua nem muito longa. Eu fiquei
naquele hospital durante um prazo de aproximadamente três meses, ou um pouco
mais de três meses, por razões que acho que não são específicas nem exclusivas
do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Acho que são razões de problemas graves de
falta de cuidado, de atenção com a área da Saúde no Estado, no Município de
Porto Alegre também e no nosso País.
O Orçamento da União
de 2012, fazendo um parêntese, é de dois trilhões e não sei quantos bilhões.
Desse valor, 47,9% vão ser utilizados para pagar juros da dívida interna e
externa. Quem recebe esses juros, via de regra, são os grandes especuladores
que detêm os títulos do Governo.
Para a Saúde, o
Governo Federal está colocando 3,98% do Orçamento deste ano de 2012. Isso
significa oitenta e poucos bilhões, o que não muda muito em relação a 2011, ou
não muda nada, porque é um recurso que não altera significativamente o valor
que é colocado dentro da área da Saúde de 2011 para 2012, são 3,98%. Qualquer
país que tenha um pouco mais de cuidado com a saúde da população coloca em
torno de 6 – que é a reivindicação das entidades da Saúde –, 6% do Orçamento,
ou mais de 6% do Orçamento para a Saúde. Então, nós vamos ter, este ano, 3,98%,
já decretado pela Presidente Dilma. Mesmo com a Emenda n.º 29, que lutamos
durante muitos e muitos anos para aprovar, não vai ter os 10% que a União
deveria colocar da sua Receita Bruta. Não vai ter, e nós vamos continuar tendo
12% do Estado, 15% dos Municípios e a variação do PIB da União. Como estamos em
crise econômica, e o PIB tende a diminuir, então, provavelmente, o valor que a
União vai colocar no Orçamento será menor do que aquele que vem colocando
atualmente.
O Estado do Rio
Grande do Sul aplica – e eu acho que já é do conhecimento de todos –, se não o
menor valor, um dos três valores mais baixos do Orçamento na Saúde. Dos 26
Estados, há 18 que cumprem a Emenda n.º 29, e os outros não cumprem. O Rio
Grande do Sul, junto com Alagoas, que é um Estado pobre, é um dos que menos
aplicam na Saúde. Mascarando e fazendo um pouco de fantasia, o Estado aplica em
torno de cinco e pouco por cento na Saúde. Na real, aplica 3,5%, 4% na Saúde, e
devia aplicar 12%. Aplica menos da metade disso, e eu não acho que tenha
perspectiva de melhorar essa aplicação.
Voltando à questão do
Hospital São Pedro, a instituição hoje tem 270 moradores. São pacientes
psiquiátricos que moram no São Pedro, alguns há 20 anos, outros há mais de 20
anos. Tem uma ala para crianças e uma para adolescentes, com cerca de dez
leitos cada uma. Tem uma ala de desintoxicação, com 30 leitos, para álcool e
droga. E, lá no fundo do hospital, que tem uma área de 13,9 hectares, não é uma
área pequena, são 14 hectares, já foi maior, tem quatro enfermarias que recebem
pacientes agudos de 88 Municípios do Interior, da Grande Porto Alegre e do
Litoral. São 88 Municípios que mandam pacientes para o São Pedro. Eles passam
na área de admissão e ficam ali.
Eu dizia ao Ver.
Pedro Ruas que nós devíamos fazer um esforço para municipalizar o São Pedro,
porque a Saúde de Porto Alegre é municipalizada. Aqueles pacientes do São Pedro
passam por uma situação de dificuldade enorme, desde moradia até a questão da
saúde. Eu me dei o trabalho de pegar os óbitos dos pacientes do São Pedro, de
1996 até 2011: morrem dois pacientes por mês aproximadamente. E sabem do que é
que eles morrem? A primeira causa de óbito do São Pedro é doença respiratória.
Aqui fora, no Rio Grande do Sul, no Brasil, a primeira causa de morte dos
cidadãos em é a doença circulatória; a segunda causa de óbito é o câncer; e a
terceira causa de óbito é a doença respiratória, em torno de 10%. Lá no São
Pedro, não é assim! Lá a primeira causa de óbito é a doença respiratória. Por
quê? Porque são pessoas idosas, homens e mulheres idosos que moram lá há muitos
anos e vivem em locais úmidos, deteriorados, sem reforma, sem ar condicionado.
Aquelas unidades que têm dois andares não têm aqueles elevadores mínimos que
evitam que o pessoal desça as escadas, pois, quando desce, cai, se machuca, se
fere, se quebra. Nada disso foi feito.
Eu e uma arquiteta
que trabalha no São Pedro fizemos uma visita a todas as unidades e levantamos o
valor necessário para reformar as nove unidades do hospital, para colocar
aparelhos de ar-condicionado, elevadores nessas duas ou três unidades que têm
dois andares para os pacientes não caírem, para reformar a área física, para
tirar a umidade, para deixar habitável. Sabem qual é o valor para fazer isso?
Duzentos e cinquenta e seis mil reais! Mil! Eu não estou falando em milhões,
são R$ 256 mil, dinheiro que não precisa sair do Orçamento do Estado. Eu acho
que qualquer cidadão que tenha um pouco mais de dinheiro, tendo esse dinheiro,
colocaria lá no São Pedro para resolver o problema. No entanto, o Governo disse
que não tinha recurso para isso, para colocar R$ 256 mil para deixar aquelas
unidades em condições mínimas de habitabilidade, assim como também não fez
nenhum movimento para resolver um problema que eu nunca vi na minha vida. Tem
30 cidadãos dentro do São Pedro, homens e mulheres, que são psicólogos,
manicures, pedicures, musicólogos e cuidadores de paciente, que pegam o
paciente e passeiam lá dentro, andam circulando no pátio. São 30 pessoas que
vivem lá dentro e vendem serviço privado dentro do São Pedro. Vendem! É como se
eu fosse convidado para ir para o São Pedro, entrasse lá e fosse vender serviço
lá dentro. Paga-se como? Os pacientes recebem um dinheiro, um salário-mínimo da
Lei Orgânica da Assistência Social, da LOAS, que vai para a conta deles. No
final do mês, se eu vendi o serviço como musicólogo, eu recebo. Um dia eu
entrei em uma enfermaria, vi um cidadão tocando violão e outro tocando gaita.
Eu pensei que esses caras estivessem fazendo um trabalho voluntário. Não, eles
cobram dos pacientes! No final do mês, a curatela vai lá e pega um recibo do
cara que prestou o serviço. E a curatela, como tem o recibo, e é isso que
interessa... Se eu comprar cocaína, se eu comprar qualquer droga, para eles não há
problema, importa é que tenha o recibo. Ou se eu der o recibo de que eu usei o
dinheiro, o curador diz... Ele me disse isto: “Não, mas aqui, Doutor... está
aqui o recibo, foi prestado o serviço”. Eu respondi: “Escuta, este é um
hospital público mantido pelo Estado, como é que o cidadão entra aqui, vende
serviços e recebe dinheiro dos pacientes?”. Então, são 30 pessoas que fazem
isso lá dentro do Hospital. Eu propus ao Secretário Ciro Simoni que
encaminhasse para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei fazendo contrato
emergencial, para tirar essas pessoas que vendem serviço lá. Como é que pode
vender serviço dentro de um hospital público? Não existe isso! Ao mesmo tempo,
criaram dentro do Hospital um negócio chamado Departamento de Coordenação dos
Hospitais Estaduais. São três hospitais: Sanatório Partenon, Hospital São Pedro
e, lá embaixo, o Hospital Itapuã.
Esses funcionários, que são administrativos, em
número de 25 ou 30, ocupam uma enfermaria que foi reformada com dinheiro da
Sociedade dos Amigos de São Pedro, uma entidade filantrópica, uma ONG que
existe lá dentro - e acho que não era papel dela fazer isso, mas ela fez:
reformou a unidade, bem na entrada do Hospital, unidade que é mais aquecida,
ficou com boa qualidade. Para quê? Para colocar os pacientes que estão nas
unidades mais úmidas e depredadas ali. O que aconteceu? Colocaram gente
administrativa, que não tem vínculo com o Hospital. É gente que vai pensar na
política, no que tem que fazer, quais são as políticas que interessam para o
Hospital. Então, essas pessoas recebem Gratificação de Risco de Vida, que
deveria ser exclusiva dos funcionários que atendem pacientes no São Pedro. São
270 pacientes, mais os cento e poucos leitos lá no fundo, que são para
pacientes agudos. Então, tu tens 30 pessoas...
Aí, depois, sem me avisar, eles jogaram lá dentro a
Divisão de Transporte. Eu liguei para o Diretor Administrativo da Secretaria da
Saúde: “Escuta, o que faz a Divisão de Transporte aqui dentro?”. “Isto é o
seguinte: se tirarmos a Divisão de Transporte de lá de dentro, vamos criar um
problema social, porque os motoristas vão ficar sem a Gratificação de Risco de
Vida, que é de 45% em cima do salário”, “Quem sabe a Secretaria pensa em
melhorar a política salarial dela? Ou, então, fazemos o seguinte: tiramos todo
o pessoal da Secretaria, botamos dentro do Hospital São Pedro; tiramos os
doentes mentais daqui e levamos eles lá para o Centro Administrativo. Fazemos o
inverso! Deixamos os doentes no CAERGS, que é quentinho, agradável, e botamos
os funcionários da Secretaria dentro do São Pedro”. Porque lá tem uma Divisão
de Transportes; depois ia o setor relacionado a transplantes, mais os 30
funcionários administrativos, que não têm nada a
ver. A gente que pensa em política para os três hospitais... Estavam lotados
aqui no Centro Administrativo há um tempo e, agora, estão lá dentro do São
Pedro. Evidente que eu saí do Hospital e, claro, a primeira coisa que
aconteceu... Nós tínhamos negociado com o Secretário que o Diretor do Hospital
continuaria sendo o gestor do recurso financeiro, é o ordenador da despesa.
Bom, isso aí terminou no dia seguinte. Então, não é ordenador de despesa, não
tem recurso nenhum, ele não pode fazer reforma. Tinha R$ 1 milhão que sobrou
para começar o restauro daquele prédio histórico, porque são R$ 48 milhões.
Nós fizemos um
projeto com as arquitetas no valor de R$ 960 mil para resolver a primeira parte
do primeiro bloco, melhorar lá, colocar um teto novo e tal, ajeitar. Novecentos
e sessenta mil reais, os quais entreguei na mão do Secretário, que disse: “Esse
dinheiro, esse R$ 1 milhão nós vamos usar para outras coisas, nós estamos mal
de grana aqui”.
Eu pensei: bom, não
tem restauro, tem gente vendendo serviço privado aqui dentro, não tem autonomia
financeira, tem umas 40, 50 pessoas ganhando de uma forma irregular um negócio
que chamam de Gratificação de Risco de Vida. Fazer o quê? Se o Estado não tem
um interesse mínimo...
Claro que o discurso
é antimanicomial: “Nós temos de fechar o Hospital São Pedro”. Eu estou de
acordo com que fechem; agora, primeiro, para fechar, tu vais aqui na rua e
constróis um residencial terapêutico decente, qualificado, em que caibam
aqueles pacientes lá - e todos não vão caber, tem uns que já estão muito idosos
e não vão poder...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Lucio Barcelos continua o
seu pronunciamento em Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. Pedro
Ruas.
O SR. LUCIO BARCELOS: Bom, como o Ver.
Pedro Ruas me cede o tempo de Liderança, eu vou, então, tentar fechar essa
questão do hospital.
Então, essas são as
razões – e não são poucas – pelas quais eu decidi sair da Direção do Hospital.
Aliás, eu fui o último Diretor-Geral do Hospital São Pedro, porque, depois
disso, não existe mais Diretor-Geral. Existe um Diretor Técnico e um Diretor
Administrativo. Não existe mais a figura de Diretor-Geral nos hospitais do
Estado.
Eu acho que essas razões são mais do que
suficientes para justificar a não permanência dentro da gestão de um hospital
que eu acho que mereceria uma atenção especial do Governo.
São 270 cidadãos que moram ali, que vivem ali, e
que sofrem ali dentro. E eles morrem de causas evitáveis. Existe no jargão
médico, no jargão da Saúde pública, um negócio que se chama morte evitável. Ou
seja, aquela morte, aquele óbito, que se conseguiria evitar tratando bem da
pessoa, dando uma boa condição de moradia, de vida. Então, nós temos no
Hospital São Pedro uma quantidade enorme de óbitos evitáveis; não precisaríamos
desses óbitos lá. E não se faz nenhum movimento no sentido de melhorar isso.
Eu entrei com uma representação no Ministério
Público Estadual, com a Dra. Maria Inês; ela abriu um inquérito civil público,
questionou a Secretaria da Saúde, e a Secretaria da Saúde respondeu que não. Se
fez de surda e muda, não disse nada. A Dra. Maria Inês, segundo me informou,
vai pedir uma audiência com o Secretário da Saúde para ver se ele se digna a
dizer alguma coisa para ela com relação às denúncias que nós fizemos das
irregularidades do Hospital.
Reafirmo que isso não é um privilégio do Hospital,
não é uma situação específica e exclusiva daquele Hospital. Isso se repete em
outras unidades da área da Saúde. No Município de Porto Alegre isso é comum,
assim como no Estado do Rio Grande do Sul, a falta de pessoal, a ausência de
profissionais, a sobrecarga de trabalho, as dificuldades que as pessoas têm de
enfrentar uma jornada longa de trabalho, fazendo com que as pessoas adoeçam. A
área da Saúde é uma das áreas onde as pessoas mais adoecem, porque elas ficam
sobrecarregadas, numa situação de tensionamento permanente.
Essas foram as razões que nos levaram a solicitar a
exoneração da Direção do Hospital São Pedro.
Nós vamos continuar com este movimento, vamos
tentar junto ao Ministério Público Estadual que consiga fazer no Estado, no
mínimo, a reforma daquelas unidades; no mínimo, dar uma condição de vida digna
para as pessoas que lá se encontram.
Se querem fazer reforma psiquiátrica, muito bem, eu
sou absolutamente a favor, mas tem que ser uma reforma psiquiátrica que
implique a qualificação e a dignificação da vida das pessoas e não uma reforma
que mate as pessoas e que vá fechar o Hospital. E disseram: “Olha, não precisa
fazer nada, fica quieto, que, em nove, dez anos, já morreram todos os pacientes
do Hospital São Pedro. Com essa média de óbitos por mês, daqui a pouco não tem
mais pacientes. Basta deixar morrer.“
Então, nós temos que qualificar isso, temos que
obrigar o Estado a tomar uma atitude que dignifique a vida daquelas pessoas,
senão não tem razão de se ter um Governo que não... Se não faz isso, se não tem
R$ 264 mil, R$ 265 mil para melhorar a vida daquelas pessoas, tem para quê?
Para que existe? Faz o que com esse dinheiro? Eu realmente não entendo. Um
Governo que não tem dinheiro para melhor a vida de pacientes que têm sofrimento
psíquico, que são pessoas dependentes, eu realmente não sei para que existe ou
para que serve um Governo desses. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo a Emenda nº 01 ao PLE nº 047/11, que
autoriza o Município de Porto Alegre a aderir ao Fundo Mundial de
Desenvolvimento de Cidades – FMDC - e dá nova redação ao art. 3º do Projeto de
Lei do Executivo, como segue: “Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011. Sala das Sessões,
6 de fevereiro de 2012”. Está assinada pelo Líder do Governo, Ver. João Antonio
Dib.
Não há pedido de dispensa porque está sob os
efeitos do art. 81, da nossa Lei Orgânica.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. IDENIR CECCHIM:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu escutei
atentamente o pronunciamento do Ver. Lucio Barcelos. Eu quando fiquei sabendo
que o Ver. Lucio fazia parte do Governo Tarso Genro, pensei: “Ué! mas, não é
possível!” Mas, agora eu vejo que valeram a pena, Vereador, os três meses em
que o senhor fez parte da Administração Tarso Genro; valeram a pena para nós,
para o Rio Grande. O senhor, que é um médico consciente do seu dever, foi lá
para o posto e viu que a coisa é muito pior do que se imaginava. Pensava-se
que, pelo menos, para a saúde dessas pessoas que precisam de curador, que não
podem, que não pensam, que não decidem, algo seria feito - eu não sei de quando
tempo vêm essas aberrações, provavelmente já venham de governos passados. Agora,
esta reforma, Ver. Lucio, que fizeram no Hospital São Pedro, ao invés de
colocar as pessoas doentes, as pessoas que precisam, o que o PT fez? O Governo
do PT colocou lá CCs para trabalhar, ganhando insalubridade e periculosidade. É
assim que o PT cuida da saúde? A saúde que o PT devia cuidar era a da
população, mas de quem estão cuidando? Da saúde financeira dos bancos! É disso
que o PT cuida: da saúde dos bancos! Ele faz a reforma e coloca a companheirada
lá dentro para pensar a saúde, mas, certamente, ele não pensa que essas pessoas
precisam do Estado, mais que qualquer outra pessoa, porque não têm o poder de
discernimento, o poder de decidir o que querem ou não.
Agora, sou a favor das privatizações, mas
privatizar o Hospital São Pedro, apresentar recibo por serviços prestados - que
ninguém sabe por quem; só se sabe que foi para um gaiteiro, para um violeiro -,
isso é serviço que se cobre lá do Hospital São Pedro? Isso é tão grave, mas tão
grave, que eu espero, sinceramente, que o nosso querido Ver. Oliboni,
competente Vereador desta Casa, que sempre se preocupou com a Saúde e que agora
vai para a Assembleia nesta semana ou na semana que vem, tenha como primeira
atitude pedir uma CPI para verificar o que acontece no São Pedro. Eu espero
isso do Deputado Oliboni - querido Vereador que sempre se preocupou com a Saúde
e talvez seja o que mais tenha projetos nessa área, o que mais tenha projeto
nesta Câmara -, que peça para que o Governo Tarso cuide disso. Isso é um
absurdo, isso é uma coisa louca! Aliás, eu acho que os nossos Vereadores do PT,
homens sérios - vejo aqui todos eles preocupados com esse seu pronunciamento,
Vereador -, vão começar a perguntar mais e a se preocupar mais. Eu tenho
certeza de que farão isso. Essa privatização lá ficou muito feia, uma coisa
horrível!
Ver. Luiz Braz, imagine só que hoje nós estamos
privatizando os aeroportos, e eu sou a favor, porque os serviços prestados são
horríveis. Mas privatizar cantoria lá no Hospital São Pedro? Isso é brabo, isso
é muito brabo, é de se envergonhar.
Hoje pela manhã eu escutei uma entrevista do
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que desancou o Governador Tarso
Genro, dizendo que a tal da PEC nº 49, casualmente inventada pelo Ministro
anterior, Tarso Genro - essa que queria nivelar por cima o salário da Polícia
Militar, dando um monte de dinheiro -, é uma fantasia, é uma brincadeira, isso
é uma coisa impossível de...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente
Haroldo de Souza; boa tarde Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos
assistem; senhoras e senhores. Presidente, serei breve ao comentar as demandas
que tenho tido ao andar pelas ruas de Porto Alegre - assim como o Vereador
Pedro Ruas -, ao comentar as coisas que acontecem em Porto Alegre, e para as
quais não tenho respostas. Eu tenho uma dificuldade enorme, porque eu caminho
ali pelo Mercado Público - onde eu moro há treze anos -, e vejo as calçadas,
como as da Rua da Praia, ou as da Av. Borges de Medeiros até quase o Gasômetro,
das quais 90% já estão prontas. Só que com relação às calçadas que são de
responsabilidade do nosso Governo, não vi nada feito. Se andarmos na Rua da
Praia, no corredor chamado Calçadão, todas as calçadas estão danificadas. Os
proprietários me perguntam: “Tarciso, nós estamos fazendo a nossa parte, mas e
a parte do Governo?” Eu tenho dificuldades, Haroldo, sinceramente, em
responder. Eu tenho certeza de que o nosso Prefeito vai fazer esse trabalho,
porque isso é bom para a cidade de Porto Alegre e para todo o porto-alegrense
que frequenta o Centro, principalmente no que diz respeito à acessibilidade
para os nossos deficientes visuais, cadeirantes, idosos - todos nós. A Rua da
Praia é de Porto Alegre, todos nós caminhamos ali, e não só as calçadas do
Centro, mas de todos os bairros, e ao termos um órgão do Governo responsável
por isso, que isso sirva de exemplo para que nós, Vereadores, não tenhamos que,
às vezes, dar explicações, no escuro, sem saber o que dizer.
Fiz um Pedido de Providências em relação às
luminárias ali da Rua da Praia, que dão uma aparência europeia àquela Rua, como
as que vi quando estive na Inglaterra, na França; são luminárias maravilhosas
que estão todas sujas e queimadas, Ver. Haroldo. Eu, há seis meses, fiz esse
Pedido de Providências. Isso não é para mim, mas para todo o povo de Porto
Alegre que passa ali, que usa o Centro de Porto Alegre. Gente, devemos deixar a
nossa Cidade bonita.
Nós que estamos falando na Copa do Mundo de 2014,
devemos ajeitar esta Cidade boníssima que é Porto Alegre, para ficar muito mais
bonita. Acho que chegou o momento de começarmos a fazer essa limpeza. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, em verdade, hoje, é a primeira grande Sessão da Casa deste ano
legislativo de 2012. É bem verdade que na última quarta-feira, antes do feriado
de Navegantes, estivemos aqui reunidos e, naquela oportunidade, votamos alguns
projetos, que não deixam de ter a sua importância, inclusive para as entidades
que foram beneficiadas por ele.
Hoje, já começamos a enfrentar algumas matérias de
maior consistência. Dentro desse contexto, temos algumas surpresas agradáveis
aqui. Entre elas, uma que nos deixa muito feliz é a presença do Ver. João Bosco
Vaz nesta Casa, que reassume e levanta a necessidade de enfrentamento de uma
matéria. O Ver. Adeli Sell especialmente esteve debruçado sobre essa matéria
quando elaborou, ao final do ano legislativo passado, um Parecer Conjunto a
respeito do assunto das telecomunicações. Esse Parecer deixou de ser votado,
porque, na ocasião, Ver. João Dib, houve um contratempo e algumas colocações no
debate, que fizeram com que o seu autor, Ver. Ferronato, não manifestasse
interesse em que a matéria fosse votada naquele contexto de debate.
Agora, neste ano, seguramente temos que votar esta
matéria. Eu tive a oportunidade de dizer pessoalmente ao Ver. João Bosco que
achava que o Governo, do qual ele faz parte, tinha que ser mais claro com
relação à proposta, dizendo por ele ou pela sua Liderança – o Ver. João Dib –
da sua concordância plena com os termos do Projeto de Lei, ou com a necessidade
que, ao meu juízo, existe, de serem aparadas algumas arestas conforme V. Exa.,
Ver. Adeli Sell, enseja com o seu Parecer, proferido ainda no ano legislativo
anterior. Por isso, eu quero, com toda tranquilidade, até em homenagem ao Ver.
João Bosco, que levantou este tema, dizer que já me coloquei à disposição dele,
para nós dialogarmos sobre o assunto, mas com toda certeza eu não acredito,
Vereador, que nós devamos ter, com esse assunto, maior pressa do que aquilo que
o bom-senso nos indicar. Esse discurso de que determinados recursos possam ser
perdidos, em função de uma maior ou menor velocidade que nós venhamos a dar com
relação a esse assunto, se assemelha a tantos outros que eu já ouvi nesta Casa,
em favor de alguns projetos que, depois de por nós aprovados, mourejam nas
gavetas do Executivo sem nenhum aproveitamento. É uma matéria que merece, no
mínimo, cautela, bom-senso e, sobretudo, muito carinho na sua observação. Nós,
obviamente, não queremos privar a Cidade de uma melhoria nas comunicações, mas
também não podemos, assim, responsavelmente, deixar de considerar um aspecto
que é relevante no exame desta matéria, que é a Saúde pública, que é a
possibilidade de ocorrer ou não ocorrer maior radioatividade pelo uso do
celular, pela colocação das estações radiobase, pela fixação das miniestações
radiobase e, sobretudo, pela proximidade dessas com escolas, com creches e com
outras instituições que, hoje, são expressamente vedadas na formulação da
legislação vigorante. Fui na ocasião, inclusive, muito reticente em
determinados aspectos, mas, ao final, como sempre, me dobrei à vontade da
maioria, que entendeu em aprovar por longa margem de voto, na integralidade, a
proposta que aqui se estabeleceu. Por isso, Sr. Presidente, cautela e canja de
galinha, eu aprendi na minha Quaraí...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, agradeço à minha
Bancada por poder falar em seu nome, e quero seguir na discussão do atendimento
das obras do Orçamento Participativo. Já a partir do Grande Expediente, o Ver.
Comassetto trouxe aqui que muitas demandas de habitação da Região Sul estão
atrasadas, fora as que foram reduzidas no Socioambiental, do projeto inicial da
Vila dos Sargentos, em que nós sabemos que há muita demanda por habitação. E
hoje nós recebemos, nessa intermediação da ocupação na Zona Sul, um documento
com os pontos que eles exigem, os quais vou ler, que é só o cumprimento de
conquistas anteriores, de muito tempo.
Veja, Ver. Dib, que eles colocam o seguinte: que
todos os moradores de área de risco que tiveram que ser retirados, como no
Túnel Verde, e que estão no aluguel social tenham garantia desse aluguel até a
nova moradia, o que o DEMHAB está sinalizando positivamente, reconhecendo que
algumas situações de documentação, às vezes, impedem esse tema; que todas as
famílias que estavam previstas pelo reassentamento do Socioambiental, 250
famílias na Zona Sul, sejam reassentadas prioritariamente. Por que eles dizem
isto? Porque dizem que no empreendimento do Minha Casa, Minha Vida - de zero a
três salários-mínimos -, na Restinga, muitos moradores não são da Zona Sul.
Portanto, estão se atendendo, com certeza, demandas sociais importantes, mas
numa região onde tem muita demanda represada, atrasada, porque há inundação, há
área de risco – isso todos nós conhecemos.
Vejam que as famílias do Santa Mônica, levadas, em
abril de 2005 – despejadas, na época, por quatro meses -, para a Estrada
Otaviano José Pinto, estão lá até hoje; 35 famílias de 2005 até agora. E que
eles sejam incorporados no Minha Casa, Minha Vida. É um compromisso do Prefeito
Fortunati assumido, inclusive, em visita na Zona Sul: que todos os inscritos da
região no Minha Casa, Minha Vida sejam contemplados na região; e que - vejam no
documento - há 70 famílias de ocupantes que, de fato, não têm para aonde ir, e
os demais, que não estão nessas situações, se propõem a se organizar para ir à
luta por um projeto.
Então, eu acho que está muito bonita a capacidade
de diálogo daquelas famílias, e elas se propõem a sair pacificamente, mas
retratam a enorme demanda, o atraso das obras, como as obras do Túnel Verde,
que nós procuramos aqui no mapa, e a comunidade afirma que nem levantamento
topográfico está feito e outras obras. Eu estou preparando uma ida à Lomba do
Pinheiro e fui procurar a escola, porque estou preocupada com o tema que eu
trabalho, sempre trabalhei muito, o tema da Educação. E, no final do ano, eu
trouxe para cá a preocupação de que a Secretária de Educação quer comprar
uniformes escolares gastando R$ 7 milhões e não construiu três escolas
estratégicas para atender as crianças. De uma já falei no período de
Comunicações, a Escola Canudos, na Av. Prof. Oscar Pereira. Agora, olho a
prioridade, Ver. Paulinho Rubem, da Lomba do Pinheiro, certamente uma
dificuldade de repriorizar, porque, no ano passado, não houve prioridade nova,
e não encontro a Escola Quinta do Portal! Não está aqui a Escola Quinta do
Portal, que ganhou em primeiro lugar por vários anos, que tem quase 600
crianças que pegam ônibus! Todos conhecem o que é a Quinta do Portal, cujo
ônibus é um dos piores da Cidade, que tem lombas, que não tem acostamentos, que
não tem asfalto: é pó, é poeira e é barro! E a Escola da Quinta do Portal não
está priorizada!
O Ver. Adeli sabe que estamos no período de
Liderança, tenho certeza de que teria uma excelente contribuição. Então, eu
estou aqui não para falar de um tema só. Em nome da Bancada, falo, de novo, dos
furos do discurso do Prefeito (Mostra mapa.), que diz que recuperou as obras do
OP. Como, se na Quinta do Portal, escola estratégica, sequer está no caderno!
Sequer está no caderno.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado a Ver.ª Sofia Cavedon.
A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, subo a esta tribuna, neste início de ano dos trabalhos
legislativos nesta Casa, na liderança de oposição, também querendo, na mesma
linha da Ver.ª Sofia Cavedon, dizer que muito estranhamos as demandas do
Orçamento Participativo que estão colocadas, ao longo da história, nos livros –
o Ver. Paulinho Rubem Berta debatia esse tema aqui também –, e que nós,
efetivamente, não verificamos acontecer na realidade. Mais do que isso, Ver.
Mauro Pinheiro, o que nos assombra nesta Prefeitura é a completa falta de
gestão pública e de relação de diálogo entre as Secretarias, especialmente no
que tange às obras do OP. Nesse caso específico que o Ver. Paulinho Rubem Berta
trouxe aqui para a tribuna, quando fala da ocupação do Altos da Lagoa, ele me
mostrava que está previsto no caderno do OP o reassentamento de 250 famílias, e
nós verificamos, sobre aquele terreno, que é um comodato da Associação
Comunitária Jardim Altos da Lagoa, cedido pelos proprietários anteriores; foi
feito um acordo da Associação para cedência daquele local para um equipamento
de cultura, esporte e lazer naquela área. Ora, há um projeto da Prefeitura que
destina para moradias, mas, por outro lado, a Associação do Altos da Lagoa tem,
sim, a vontade do centro de comunidade, que já foi revisto, porque também, no
OP, eles ganharam um posto de Saúde e a construção de uma creche comunitária, e
a Associação renuncia, então, a destinação dessa área em prol da creche e do
posto de Saúde. E a Prefeitura não sabe disso! Tanto não sabe que, quando fomos
consultar o processo, pois as pessoas ocuparam o local e nos procuraram, Ver.
Paulinho Rubem Berta - o senhor e eu, que somos da região -, a Secretaria da
Fazenda informou, oficialmente, que existe a área registrada, cartório de
registro, houve vistoria realizada, e disse que aquela área não tem destinação!
Não tem destinação!
Então, o DEMHAB grava no OP uma demanda importante
da Habitação. A Secretaria da Fazenda diz que não há destinação dessa área para
nada e diz que é uma área da Prefeitura. Existe um comodato de cedência de
espaço da Associação - a área é da Associação Comunitária - e que todos da
região estão empenhados em que ali se construa uma Unidade Básica de Saúde, não
é nenhum posto de Saúde! Porque a necessidade é, de fato, do atendimento de
todas aquelas comunidades do Jardim Altos da Lagoa, do Jardim dos Coqueiros,
enfim, toda aquela demanda reprimida no tema da Saúde que está ali. Agora,
existe, sim, uma grande dissintonia da vontade política do Prefeito com seus
Secretários. Não é mais possível que a gente observe as demandas sendo pautadas
no OP como um mero instrumento de ilusão da comunidade! É isso que está
acontecendo. Uma hora destina-se para moradia, grava-se no caderno do OP, como
o Vereador me mostrou, e é verdade; em outro momento, é uma área para um posto
de saúde e para a creche que ali precisa - com certeza, precisa! Não grava em
lugar nenhum, ilude a comunidade e diz que ali não pode ter mais a creche, nem
o posto de saúde. Não dá para entender!
Prefeito, por favor, quando o senhor voltar de
viagem, o senhor chame a sua equipe, principalmente a equipe do Orçamento
Participativo, e parem de iludir as comunidades, porque a Secretaria da Fazenda
apresenta algo concreto numa região e numa área importante, e, como não há
destinação, significa que não há projeto. E esse documento, senhoras e senhores
Vereadores, está gravado no dia 26 de dezembro de 2011, ou seja, de agora!
Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ou sou muito
econômico na utilização do tempo de Liderança, quer seja no tempo fático, quer
seja na própria comunicação, até porque o artigo 229 diz que são assuntos
urgentes e inadiáveis. Eu fico ouvindo e, de repente, tenho que responder
alguma coisa.
Agora, estranho muito que o PT e a oposição vão lá
falar sobre Orçamento Participativo. Eu me lembro do Ubiratan, que cuidava do
Orçamento Participativo para o PT, que dizia, com toda a tranquilidade, que
mais de 50% das obras listadas não eram executadas. Lembro até que, quando o
Prefeito Fogaça assumiu, algumas centenas de obras que estavam represadas, uma
de 300 reais, outra de zero real e outras e um milhão e meio, dois milhões foram
realizadas pelo Prefeito Fogaça.
Então não tem nada de novo na história de Porto
Alegre em relação ao Orçamento Participativo, apenas que agora as
Administrações Fogaça e Fortunati atendem mais do Orçamento Participativo do
que era atendido no passado, conforme a declaração do próprio Coordenador do
OP, o Sr. Ubiratan. Apenas isso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; cidadãos de Porto Alegre; sobre essa questão do Orçamento
Participativo nós, Vereadores, temos acompanhado a responsabilidade e a
valorização que o Prefeito Fortunati tem dado para esse instrumento consagrado
na nossa Capital e que é exemplo para o mundo inteiro, tanto que aqui se
realizou o Congresso das Cidades, aqui se realizou o Congresso Mundial da
Metropolis, aqui se realizou o Fórum Social Mundial, exatamente pelo sucesso,
pela valorização e pela eficácia do Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo é o instrumento máximo
que os movimentos sociais utilizam na interlocução com o Executivo e com que
garantem os seus resultados. O Governo Fortunati, em conjunto com os
Conselheiros e Delegados do OP eleitos pelas associações comunitárias, eleitos
pelas comunidades de baixa renda da nossa Cidade nos 82 bairros das 17 regiões,
fez um pacto para tornar o Plano de Investimentos um plano de investimentos real,
um plano de investimentos onde as obras gravadas passassem antes por um filtro
técnico e fossem depois priorizadas politicamente nas 17 regiões de Porto
Alegre onde se reúnem as lideranças das 17 regiões. Antes, o Plano de
Investimentos gerou inúmeras, milhares de demandas atrasadas que não saíram do
papel, não desmerecendo a construção importante que o PT fez do Orçamento
Participativo, mas demanda registrada no Plano de Investimentos que não saiu do
papel foi na gestão do PT!
Na gestão Fortunati, houve uma reformulação da
proposta das demandas, e só entraram no Plano de Investimentos as demandas
pactuadas com a comunidade e que só eram registradas com verba e projeto
técnico. Houve realmente a valorização das demandas do OP e o respeito às
comunidades, pois só entraram, no Plano de Investimentos, obras que podem
acontecer. Nesse filtro, verificamos que, desde a década de 90, havia mais de
mil obras que não saíram do papel. E o Prefeito Fortunati pactuou com os
movimentos sociais de uma forma franca, honesta, transparente, criando um Plano
de Investimentos verdadeiro, concreto, real, e não ilusório, como estão falando
aqui. Esqueceram que, no papel, ficava na gestão deles. Finalmente, temos, sim,
agora, um Plano de Investimentos e obras demandadas que filtraram as do
passado; resgatamos obras atrasadas e demandamos obras novas. É assim que é a
gestão Fortunati! É assim que é essa gestão que respeita e tem uma relação
transparente e responsável com os movimentos sociais, é negociando e só se
comprometendo nas comunidades de baixa renda com as obras demandadas que podem
acontecer.
Nós tivemos, para 2012, o maior orçamento da
história do Orçamento Participativo, além de resgatar as demandas atrasadas e
também incluir demandas novas. É na gestão Fortunati que, além de se ter um
Plano de Investimentos real, nós temos o maior valor de investimento, o maior
orçamento disponibilizado na história do Orçamento Participativo. Então, o PT
fez muito pelo Orçamento Participativo, mas a gestão Fortunati revigorou, reforçou,
valorizou e consolidou o Orçamento Participativo como um instrumento real da
participação da luta popular. E as obras que estão no Plano, sim, vão
acontecer! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, meus
senhores e minhas senhoras, através de sua Liderança, à Bancada do PDT com
assento nesta Casa legislativa cumpre o dever cívico de assinalar o inusitado
constrangimento desferido contra a honrada Magistratura gaúcha e contra a
própria sociedade rio-grandense. Sabidamente, em dezembro último, o colendo
Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elegeu
democraticamente o seu Presidente, os seus três Vice-Presidentes e o seu
Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2012/2013, os quais foram
regularmente empossados - eu estava lá - a partir das 14h30min do dia 1º de
fevereiro do fluente, perante o órgão máximo da Justiça Farroupilha.
Surpreendentemente, senhores, quatro horas após
efetivadas as posses, fez-se pública a concessão de medida liminar por Ministro
do Supremo Tribunal Federal, anulando aquele ato jurídico perfeito então
consumado. Apesar de o século XXI consagrar a revolução da informática, em
plena idade da eletrônica, a Suprema Corte Nacional demonstrou ignorar os mais
comezinhos e rudimentares recursos de comunicação social tais como a telefonia
fixa, a telefonia móvel, a automação, os meios computadorizados, os veículos
cibernéticos ou temáticos e outros tantos, hoje acessíveis a quaisquer infantes
da mais tenra idade. Assim, bastava a obtenção de informações acerca dos fatos
já desenvolvidos em Porto Alegre para que não se fulminasse a cautela, tornando
então esse decisório provisional tempestivo, prudente e consequente. Contudo, o
desprezo pelo zelo forense transformou a liminar concedida em uma providência
esotérica e inócua assemelhada a uma grande concha do mar. Quando o surfista
carrega a concha do mar para longe da praia e a encosta em seu ouvido, ela
murmura intensamente, parecendo conter o oceano no seu interior. Porém, é um
ledo engano: a concha só murmura, porque é oca!” Na hipótese, o bom senso
impunha um acurado e prévio exame a respeito dos possíveis efeitos da
melancólica liminar em questão, já que a liminar não se justifica, porque não
havia perigo da mora e porque não havia prejuízo da fumaça do bom direito. Até
porque o princípio da boa-fé, o princípio da legalidade administrativa, o
princípio da idoneidade ético-jurídica, o princípio da probidade funcional
militavam em favor dos injustiçados atingidos pela estranha provisionalidade.
Houvesse prudência superior, a medida liminar
jamais poderia ter sido coletiva, mesmo porque, dos cinco magistrados eleitos,
apenas um deles é supostamente mais moderno do que o proponente da ação
reclamatória. Logo, a decisão atacada somente poderia alcançar o menos antigo,
tornando-se, assim, individualizada. Aliás, na administração em geral, é ancião
o respeito ao princípio da responsabilidade individualizada enquanto método de
distribuir justiça! Atônica, em face da verdadeira “bofetada no Rio Grande”,
referida pelo Dr. Miguel Tedesco, a comunidade gaúcha assiste aos lastimáveis episódios
que vitimam o seu venerável Poder Judiciário, produzindo, entre outros
desmandos, o escancarado comprometimento do princípio da segurança jurídica,
devido a cada cidadão desta terra.
Em verdade, o desolador quadro enfrentado demonstra
quão de mentira é nossa falsa Federação, tragicamente situada nos umbrais do
faz de conta. Por certo, tamanhas contingências fenestras põem a descoberto a
polemização quanto à forma antidemocrática, discricionária e paternalista das
escolhas dos Ministros dos Tribunais Superiores do Brasil, cuja sagração nem
sempre recai nos mais sábios, preparados e competentes operadores...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu
não pedi um aparte ao Vereador que fez o pronunciamento anterior porque,
conhecendo o Regimento, sei que não cabia aparte nesse momento, ele estava em
Comunicação de Líder. Mas eu quero pedir vênia a ele para que me ofereça sua
concordância, para que eu possa, como Líder do Democratas, subscrever o seu
pronunciamento, pelo seu mérito e pelo seu fundamento. Era isso, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 16h21min): Muito bem, Ver. Reginaldo Pujol.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3753/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 047/11, que
autoriza o Município de Porto Alegre a aderir ao Fundo Mundial de Desenvolvimento
de Cidades (FMDC).
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM, em 08-02-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLE nº
047/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº
047/11.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente,
Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadoras e Vereadores, em boa hora a
municipalidade nos propõe uma adesão ao Fundo de Desenvolvimento das Cidades.
Nós, que começamos e trabalhamos a ideia das mercocidades, que fizemos
articulações com a reunião de autoridades locais, se eu estou bem lembrado, em
2001, durante o primeiro Fórum Social Mundial, uma magnífica reunião, Ver. Dib,
num hotel ao lado do Aeroporto, dezenas de autoridades locais estiveram
presentes, fizemos um grande debate sobre o quanto é importante que as cidades
troquem ideias entre si.
O Presidente da Casa, dias atrás, procurou os
Vereadores para discutir alguns temas, dentre eles, o Código de Polícia, ou
como dizemos no Brasil, o Código de Posturas, e foi uma experiência
interessante. Nós assistimos a uma palestra de um Professor, de um colaborador,
colombiano, e nós queremos, inclusive, visitar Bogotá para conhecermos a
experiência da cultura cidadã. Acho que é extremamente importante que possamos
trocar ideias sobre essas questões.
No mundo da chamada sustentabilidade, onde mais se
fala dela, do que se pratica, Ver. Todeschini, inclusive, neste verão, em Porto
Alegre, nós vimos o gasto, o abuso, com o desperdício de água, que um dia
faltará, e já está faltando em várias partes do Brasil e do mundo; o Brasil tem
muita água, mas vejo que o grande problema está exatamente no gasto que se tem
em tratá-la aqui, e desperdiçá-la aqui mesmo, mais do que nunca. E até vou
conversar isso com os companheiros que dirigem a Corsan, da utilização do
excesso de cloro e de outros materiais utilizados na água aqui, o que no fundo
prejudica a saúde das pessoas.
Então, a troca de experiências internacionais entre
prefeituras, entre municipalidades, é extremamente importante. O que nós
queremos, Ver. Dib, é saber um pouco mais ...
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Por favor, nós temos um orador na tribuna, então,
solicito silêncio e a atenção dos nobres Pares. Obrigado.
O SR. ADELI
SELL: O Projeto, talvez, não tenha muito interesse, mas eu acredito que a
minha fala não esteja sendo contundente, ou não tenha profundidade para que
venha captar a atenção dos meus colegas Vereadores.
Voltando ao tema, Ver. Todeschini, é extremamente
importante que esta Câmara de Vereadores, Ver. Elói Guimarães, possa ter o
acompanhamento da formação desse Fundo. Nós somos favoráveis, evidentemente, à
criação e adesão a esse Fundo. Agora, como ele será constituído, qual a parte
da nossa contribuição como municipalidade, e como nós vamos nos integrar como
força que possa decidir sobre os rumos desse mesmo Fundo? Ver. João Antonio
Dib, nenhuma cidade pode ficar isolada. Não há como fazer um Governo de cidade
pela cidade. Hoje em dia, como diz o escritor americano Tomas Friedman, o mundo
é plano, ou seja, nós estamos interconectados, as ligações são instantâneas, e
nós precisamos estar atentos a esse novo mundo, porque, além de plano, o mundo
está lotado, está quente, ou seja, há uma superpopulação e nós temos graves
problemas climáticos. Quem sabe uma das questões seja o debate, a discussão
sobre o clima em Porto Alegre na Região Metropolitana. Inclusive, sugeri, há
mais de um ano, à Mesa anterior à Ver.ª Sofia Cavedon, à presidência do
companheiro Ver. Nelcir Tessaro, fazer o debate sobre a questão do clima na
Região Metropolitana, porque é impossível fazê-lo em uma cidade só. Portanto,
eu, pessoalmente, sou favorável...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Apregoo a Emenda nº 02 ao PLE nº 047/11, que
autoriza o Município de Porto Alegre a aderir ao Fundo Municipal de
Desenvolvimento de Cidades. (Lê.): “Altere-se a redação do parágrafo único do
art. 1º do PLE nº 047/11, conforme segue: art. 1º... Parágrafo único, o
Município de Porto Alegre contribuirá com uma conta anual definida pela
diretoria do FMDC, a qual, no exercício de 2011, será de € 10.000,00 (dez mil
euros), correspondendo a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justificativa,
da tribuna”. Essa Emenda é de autoria do Líder do DEM, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, recebo também com simpatia essa proposição, porque Porto Alegre tem
a marca, ainda mais nos últimos tempos, de ter se transformado numa cidade
cosmopolita. E foi na Administração Popular, Ver.ª Sofia, que Porto Alegre se
transformou numa cidade cosmopolita. O Orçamento Participativo representou a
possibilidade de Porto Alegre se apresentar para o mundo, mas também houve
iniciativas importantes na área da tecnologia, com as cidades organizando seus
mercados em rede, com o Mercocidades, Ver. Adeli, com o Porto Alegre Tecnópole,
possibilitando uma inserção distintiva de nossa Cidade. Por isso ela se tornou
uma cidade conhecida e destacada no mundo todo. Passou um período aí de seis
anos em recesso, praticamente nada aconteceu, mas felizmente agora volta a
acontecer, Ver. Idenir. É bom, e nós temos que aplaudir, porque o mundo moderno
é também o mundo que se move pelos mercados, e as cidades são pontos de
afirmação, de organização e de relações com as outras cidades do mundo.
Por isso incluir Porto Alegre nessa parceria, nesse
Fundo para compartilhar, para dividir, para criar, acima de tudo, a ideia de
desenvolvimento das cidades é bem-vindo.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Todeschini. Queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento, o Ver. Adeli Sell
também, pela coerência, e eu tenho que elogiar o Governo do PT que fez essas
relações, o Mercocidades...
O SR. CARLOS
TODESCHINI: O Porto Alegre Tecnópole...
O Sr. Idenir
Cecchim: Exatamente. Então, esses tipos de relacionamento fizeram muito bem os
governos de Vossa Excelência, e o Governo Fortunati e o Governo Fogaça estão
dando seguimento. Eu acho que isso é muito importante, cumprimentos pelo
pronunciamento!
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Quero fazer um destaque aqui: mais o Governo Fortunati, porque estava
muito parado, tenho que reconhecer isso. Mas os efeitos do Porto Alegre
Tecnópole são sentidos no mundo. É só ir até a PUC e conhecer o trabalho
desenvolvido por eles em termos de tecnologia. PUC e UFRGS conseguiram
conquistas extraordinárias no relacionamento do mundo tecnológico e científico.
Veja, por exemplo, o Cientec. O Cientec é fruto dessa época, e também outras
tantas iniciativas, como na área da química fina, do petróleo, da medicina,
inúmeras iniciativas poderosas. Então, eu penso que esse é um Projeto que
merece apoio, as cidades estão cada vez mais internacionalizadas, e Porto
Alegre tem que se afirmar como uma cidade cada vez mais cosmopolita, cada vez
mais universal e cada vez mais avançada, capaz de liderar processos que
interajam com outras cidades importantes do mundo. Obrigado pela atenção de
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
no microfone de apartes, o Ver. Idenir Cecchim cumprimentou os integrantes da
Bancada do Partido dos Trabalhadores que já se manifestaram em apoio a esse
Projeto de Lei de autoria de S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal José Fortunati.
Disse mais o Ver. Idenir Cecchim, disse que era uma coerência da Bancada
petista relativamente à matéria. Eu acho que a coerência só não se justifica
quando fundamentalmente a gente é esclarecido sobre alguns fatos que
naturalmente não devam merecer a manutenção das nossas posições
preestabelecidas, o que seria alguma forma de preconceito. Mas, no caso
concreto, eu quero dizer ao Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que hoje
de manhã ainda teve a oportunidade de ouvir algumas ponderações nossas, que eu
devo a minha posição, no presente momento, a duas pessoas fundamentalmente:
devo ao Ver. Idenir Cecchim e ao Dr. Lotário Skolaude, ex-Secretário de
Planejamento deste Município. Ao Ver. Idenir Cecchim porque me dizia, com muita
clareza, do retorno desse custo que, no ano passado, foi de €10 mil, e que eu
deixei afixado, inclusive, aqui numa Emenda, já que a Emenda nº 01, do Ver. Dib,
faz retroagirem os efeitos a 2011, o que está muito correto, e, em 2011, já
dizia a Exposição de Motivos que seriam €10 mil. Então, V. Exa. me disse hoje,
na reunião de Lideranças, que os retornos são muito maiores do que aquilo que o
Município passará, a partir de 2011, a despender com a sua associação a esse
Fundo. E eu me lembrei, Ver. Dib, do Lotário Lourenço Skolaude, então
Secretário do Planejamento, que um dia me pediu que eu fizesse uma planilha
para ver quanto o BNH estava desembolsando em financiamentos para o DEMHAB
naquele momento. E, após conferir, disse: “Está ótimo, continua, é três vezes
mais do que nós estamos pagando para eles”. Então, acho que o custo-benefício
nesse particular tem que existir, porque o Brasil está correndo um grave risco.
Nós estamos posando para o mundo como rico, ricaços, e, com isso, já tem gente
na Inglaterra, por exemplo, dizendo que não tem que contribuir com os fundos de
combate à miséria no Brasil — até agora, aparentemente, eles contribuem — se
nós somos mais ricos do que a Inglaterra. Por que eles vão contribuir para
combater a pobreza aqui? Nós temos que internamente resolver.
O mesmo eu diria: por que temos que financiar
coisas no mundo inteiro, quando nós temos internamente necessidade de, a todo
momento, buscar empréstimos externos. Ora, se a associação a esse Fundo
facilita esse acesso, eu acho uma política inteligente e por isso eu apoio
integralmente a proposta a ponto de ter, inclusive, me comprometido ao
apresentar uma Emenda, o que, mais do que compromisso, é integração no processo
de discussão e posterior votação.
Por isso, Presidente, eu quero, dentro do tempo que
me é deferido regimentalmente e, de acordo com V. Exa., rigorosamente dentro
dos cinco minutos, fazer esta manifestação de integração com a proposta do
Governo, com o compromisso prévio de votá-la afirmativamente, pugnando pela sua
aprovação. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, trata-se de uma
iniciativa e de um Projeto que, eu diria, consulta a contemporaneidade.
O mundo internacionalizou-se, não só com relação à
produção, à tecnologia e aos avanços. Nas cidades, principalmente nas cidades
em que hoje residem dois terços do mundo - isso vale para o Brasil e para
qualquer parte do mundo -, hoje, estão concentrados os grandes espaços de
consumo, de desenvolvimento e de realização da própria vida. Então, o Projeto é
de uma importância muito grande. Agora, o Ver. Reginaldo Pujol trouxe a questão
do País, da imagem que está se produzindo do nosso País. É bom que se diga que
é positivo também. Somos a sexta economia mundial, ultrapassamos o Reino Unido.
Isso é um fator importante. Agora, isso aí faz com que não se esgote a questão.
Se nós colocarmos os níveis de vida, nós estamos lá entre a centésima economia,
por assim dizer, na questão da participação de qualidade de vida.
O Produto Interno Bruto, por si, é importante, sem
isso nós não vamos conseguir atingir aquilo que efetivamente não está sendo
atingido em nosso País, que é exatamente a distribuição, a participação da
Nação nesse Produto Interno Bruto, porque nos coloca entre os cem países.
Mas este Projeto é extremamente importante, é
preciso que nós, a Câmara, enquanto cidade, enquanto Município, participe deste
debate. E o Fundo cria um organismo capaz de fazer com que se façam os câmbios,
sob todos os aspectos, não só no campo da economia, no campo da tecnologia, mas
no campo do conhecimento principalmente, porque são experiências vivenciadas,
conhecimento praticado em diversas partes que nós também haveremos de oferecer,
mas haveremos de receber, em contrapartida, no sentido de atingirmos as
finalidades da própria cidade, que é o bem-estar dos munícipes, o bem-estar da
população. Portanto, é um bom Projeto e nós queremos cumprimentar o Executivo
pelo encaminhamento da presente matéria. Trata-se de um tema amazônico.
Evidentemente, o tempo está terminando, mas nós queremos registrar a
importância e a significação do presente Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói
Guimarães continua a sua manifestação de discussão do PLE nº 047/11, a partir
deste momento, por cedência do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Agradeço a V. Exa. e, em especial, ao Ver. Alceu Brasinha e faço, das
minhas, as suas palavras, no sentido de continuar examinando, Ver. Reginaldo
Pujol, esta matéria, este Projeto de Lei extremamente importante, porque os que
contribuem ao Fundo participarão, evidentemente dos debates e discussões no
sentido de fazer os intercâmbios importantes e necessários ao desenvolvimento
de suas cidades, ao desenvolvimento de suas atividades, nos mais diferentes
campos, do ponto de vista institucional, do ponto de vista mercadológico,
enfim, do conhecimento, aos avanços que determinadas cidades vêm atingindo na
questão ligada principalmente à questão da segurança, embora cada cidade, cada
espaço tenha as suas causas determinantes neste ou naquele aspecto, mas há
avanços no mundo, em cidades do mundo que nós podemos acessar e podemos
intercambiar experiências, principalmente na questão da segurança pública, Ver.
Luiz Braz. É o caso de Nova York, por exemplo - seria um caso, apenas, quando
se fala em termos de segurança pública, em termos de tantas outras atividades.
É o princípio da cooperativa que está inserido nessas questões que envolvem uma
participação globalizada, naquelas questões que interessam, que dizem com o
interesse das nossas populações. Porque as cidades existem - as sociedades, as
instituições -, só têm uma razão de ser: para buscar o bem comum; para buscar,
exatamente, com que se atinjam as finalidades em razão de ser da própria
dignidade humana, enfim.
Portanto, é uma iniciativa que haverá de merecer a
unanimidade da Casa, Ver. Alceu Brasinha, porque se trata de abrir uma janela
no sentido de intercambiar práticas, cultura, enfim, tecnologias, no sentido de
vencermos as barreiras e as dificuldades que, muitas vezes, enfrentamos, ora
por falta de recursos, ora por falta de conhecimento praticado, ou seja, de
experiências que as cidades poderão oferecer reciprocamente. Nós também temos
avanços que poderemos oferecer nessa verdadeira cooperativa que se pretende, a
partir dessa autorização, se vencer. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente, fiz questão de vir à tribuna porque eu entendo que essa
iniciativa, por mais incipiente que seja e, provavelmente, com pouquíssimos
recursos no início, é uma grande medida das cidades que se propõem a colaborar
para resolver problemas. Hoje, eu estava lendo, inclusive, Ver. Brasinha, que o
Rio de Janeiro triplicou o seu Orçamento neste ano com o Prefeito Eduardo Paes,
por investimentos do Governo Federal, por projetos diferenciados – é verdade
que lá ocorrerá a Copa, ocorrerão as Olimpíadas, mas o mesmo está acontecendo
com Porto Alegre. O volume de investimentos não está ligado ao Orçamento
sistemático da Prefeitura e, sim, à capacidade da Prefeitura de aproveitar as
oportunidades que o Governo Federal está oferecendo, e que esperamos tenha
capacidade de desdobrá-lo. Na perspectiva, por exemplo, da duplicação da Av.
Tronco, onde há, na frente, 1.600 famílias para as quais sequer os terrenos da
Av. Tronco foram definidos para construção de casas populares. Mas como é
importante que esses aportes externos ao Orçamento sejam ofertados para a
cidade de Porto Alegre! Então, eu acho bem importante participar do Fundo.
Agora, eu tenho aqui que referir que o Fonplata, há dez anos, começou a
investir recursos no Programa Entrada da Cidade, Ver. Cecchim, tanto que está
aí o Loteamento Santa Terezinha, a antiga Vila dos Papeleiros. E parou por aí!
E teve mais a Mário Quintana. E lá estão quatro vilas aguardando a utilização
dos recursos do Fonplata! E eu perguntava, no DEMHAB, esta semana, em função de
outra pauta, em pé que estão os projetos do Programa Integrado da Entrada da
Cidade para usar recursos de fora, e me informava o Secretário em exercício,
Ver. Braz, que talvez façam os estudos, porque a SMAM está exigindo, porque nos
terrenos têm lixo enterrado. Mas essa fala é de um, de dois, de três anos
atrás! O Programa Integrado Entrada da Cidade está atrasadíssimo! São recursos
não aproveitados, famílias numa miserabilidade em torno da nossa Arena, Ver.
Brasinha, com recursos do Fonplata. Então, eu acho, sim, que o Governo
Municipal deve entrar, porque eu acho, sim, que a população deve saber que há
recursos, porque tendo projeto, capacidade técnica, prioridade política, esta
Cidade pode resolver os seus problemas! Agora, com essa incompetência que está
instalada - e eu quero mostrar vários elementos dela -, e quero que esse PIEC
me convença que não é incompetência. Nós não vamos aproveitar sequer os fundos
federais!
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte?
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador Brasinha, eu lhe concedo o aparte.
O Sr. Alceu
Brasinha: Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Eu acho que a senhora está equivocada,
Vereadora. Por quê? A senhora falou na Av. Tronco. Realmente, já existem uns
três terrenos, inclusive o Ver. Adeli tem debatido intensamente esse assunto, e
eu até acompanhei o Ver. Adeli algumas vezes. Mas o grande problema é que
acontece nas grandes cidades. E tenho certeza absoluta que o nosso Prefeito tem
a melhor intenção de resolver, e a senhora pode ter certeza absoluta que vai
ser resolvido! Isso é Prefeito e Governo que pensam para frente!
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador Brasinha, eu acho que o Governo está bem de discurso com os
projetos da Copa, mas muito mal de planejamento, porque as famílias da Av.
Tronco, Ver. Brasinha, não tinham financiamento em lugar nenhum para
reassentá-las. E eu participei de uma reunião com a Ministra das
Cidades, que disse que vamos usar o Minha Casa, Minha Vida. Mas o Governo vai
pagar a parte de cada cidadão, porque nós é que estamos mexendo neles lá. Ou
seja, não tinha alternativa. Anuncia que vai duplicar a Av. Tronco, prevê que
vai duplicar, e não tem alternativa e muito menos diálogo com a população para
encaminhar a vida daquelas pessoas que têm que ser tratadas com dignidade.
Então, falta planejamento...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo a
Emenda nº 03 ao PLE nº 047/11 (Lê.): “Acrescente-se, onde couber, o seguinte
artigo: qualquer outra destinação de recursos, além da taxa de adesão de que
trata a presente lei, terá que ser precedida de autorização do Legislativo
Municipal de Porto Alegre”. Justificativa, da tribuna. Assinada pelos Vereadores
Pedro Ruas, do PSOL, e Maria Celeste e Engenheiro Comassetto, do PT.
O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para discutir o PLE nº 047/11.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver.
Todeschini; meus caros Vereadores e minhas caras Vereadoras, eu participei na
inteireza do último Congresso Mundial da Metropolis, aqui em Porto Alegre. Pedi
licença aqui da Casa e inclusive nesse ato eu estava presente. Eu estou vendo
aqui alguns equívocos e quero tentar contribuir. Primeiro, essas cidades da Espanha
e de outros países têm experiências milenares em algumas questões urbanas, Ver.
Pujol. Porto Alegre está aderindo para poder fazer parte das experiências que
essas cidades ao longo do tempo foram elaborando. E segundo essas cidades,
existem hoje muitos milhões de recursos disponíveis na iniciativa privada que
podem ser aportados para obras públicas. Mas que Porto Alegre, por falta dessa
expertise, não tem conseguido. Qual é a grande
fonte de financiamento do nosso Município? O Governo Federal, através da Caixa
Econômica; o BNDS; o Fonplata, que é o órgão que muito nos abastece em Porto
Alegre; o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID.
O que esta lei está
permitindo é a adesão a esse processo elaborativo de troca de experiências e de
projetos. Vamos imaginar que um grupo técnico de Porto Alegre viaje para Madri
e lá fique trabalhando em um projeto que tem semelhança conosco. Bom, esse
consórcio vai buscar recursos. E eu quero dizer que, sobre a Emenda que está
ali – vou me socorrer de quem é mais antigo do que eu, vou me socorrer do Pujol
que é um brilhante advogado, que é da Comissão de Justiça; do Elói Guimarães
também, do próprio Dib –, é evidente que, para produzir endividamento, é
preciso passar pela Casa! Então eu não preciso dizer na lei que, quando eu for
buscar empréstimo, eu tenho que ter autorização legislativa! Isso é da Lei
Orgânica. Há uma Emenda, com boa intenção, que diz que todo e qualquer
projeto... É evidente que tem que ser!
Eu apenas vim a esta
tribuna com esse fito para dizer que acho que é um passo adiante, porque os
senhores e senhoras sabem que com os recursos próprios nós conseguimos cuidar
do lixo, da poda das árvores, tapar alguns buracos; e para por aí. Os senhores
sabem que, para qualquer obra mediana nesta Cidade, nós precisamos de
empréstimo nacional ou internacional. Então, o que a Cidade está produzindo é
uma oportunidade a mais, de uma rede metrópole que não tem esse eivamento
partidário com que estão preocupados. Eu participei de tantos painéis de troca
de experiências riquíssimas da Europa, dos Estados Unidos, da Indonésia, da
China, e tinha gente de todos os lados trazendo os mesmos problemas; as
soluções podem ser diferentes, por planejamentos e recursos. Então eu diria que
Porto Alegre já participa disso. E o tesoureiro desse Fundo é José Fortunati;
portanto, é o Prefeito de Porto Alegre que foi escolhido pelo conjunto das
cidades no encontro em Porto Alegre.
Espero
ter contribuído para dizer que estamos pagando a taxa como se fôssemos nos
associar ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense ou ao Internacional - cada um de
nós paga uma taxa, antigamente se chamava joia. Agora, a partir da construção
dos projetos, vão se buscar empréstimos, Ver. Dib; evidentemente, deve ter
autorização legislativa. Mas essa autorização legislativa é desnecessária,
porque a Lei Maior na cidade de Porto Alegre é a Lei Orgânica, e a Lei Orgânica
resolve essa matéria. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr Presidente, colegas Vereadores, senhores e senhoras, venho a esta
tribuna para comentar o Projeto de Lei do Executivo nº 047, de 2011.
Vejo este Projeto como de grande interesse para a
cidade de Porto Alegre. É de grande importância para Porto Alegre se associar
ao Fundo Mundial de Desenvolvimento das Cidades. Em todas as conferências que
acontecem no mundo, principalmente as patrocinadas pela ONU, se discute o
problema mais sério do mundo de hoje, que é a exclusão social, a grande
exclusão, e a falta de projetos para os assentamentos, quando, a cada dia, mais
e mais pessoas estão aguardando; também o grande problema da mobilidade urbana,
principalmente no Brasil, porque, no Exterior, a maioria das capitais se
adequaram à quantidade de veículos em circulação. Acho muito importante essa
troca de experiências e, principalmente, a busca de projetos e discussões de
projetos, porque hoje Porto Alegre sequer tem projeto para as nossas ilhas,
para as quais tanto clamamos por solução; a cada inverno, a nossa Defesa Civil
vai lá e atende a todas aquelas famílias, mas é tudo paliativo, porque quando
passam as enchentes, espera-se para resolver o problema no ano seguinte. Os
projetos visando a solução não foram buscados; talvez agora, em parceria com
técnicos de outros países, possamos fazer isso.
Nós temos em Porto Alegre, já aprovado, o Plano
Municipal de Habitação, que, na prática, é um Plano que não está ali
determinando ou adequando como se faz para promovermos o assentamento ou o
reassentamento ordenado nesta Cidade. Nós vimos, hoje pela manhã, famílias que
ocuparam terrenos na Estrada Retiro da Ponta Grossa justamente para tentar
buscar a sua casa própria, e lá clamavam para que fosse organizada a entrega de
moradia social para as famílias em Porto Alegre.
Nós temos uma legislação aprovada por esta Câmara
de Vereadores, e, por isso, hoje essas famílias justamente estavam lá brigando,
para que as moradias construídas na Zona Sul sejam prioritariamente para atender
as famílias necessitadas da Zona Sul. Hoje, isso não acontece, Ver. Tarciso:
para as construções de habitação na Zona Sul são as da Zona Norte que vão,
ficando as famílias da Zona Sul excluídas, sendo cada vez mais e mais jogadas
até o Lami.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado,
Ver. Tessaro. Bela fala, Tessaro. Vereador, há seis anos eu trabalho na Ponta
Grossa com a escolinha e há dois anos eu venho pedindo para legalizar o pessoal
dali da Ponta Grossa, pedindo para que as ruas tenham asfalto, que os esgotos
tenham encanamento. Isso é o mínimo que se pode dar para aquela população.
Obrigado. Bela fala, Vereador.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Tarciso, justamente. Por isso eu digo que temos que
pensar grande e temos que projetar Porto Alegre, e , se tiver que buscar no
Exterior, como esse projeto aqui que busca uma parceria para buscar técnicos
para fazer com que Porto Alegre possa minimizar essa situação, isso é muito
importante. Porto Alegre precisa de um projeto, Ver. Cecchim, que conhece muito
bem a nossa Zona Norte, o Arroio Feijó, o Timbaúva e tantos outros, um projeto
que atenda toda a Cidade e não fique, paliativamente, atendendo bairro por
bairro, situações pontuais, não tendo um projeto para a construção de uma Porto
Alegre para os próximos dez anos. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLE nº 047/11.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente Carlos Todeschini, no exercício
dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, sobre a
essência do Projeto apresentado, creio que não há nenhuma divergência.
Inclusive, quero aqui fazer algumas considerações. Primeiro, a Rede Metropolis,
que é essa entidade internacional, foi criada em 1985, e, desde o ano 2004, o
Município de Porto Alegre já participa da Rede Metropolis. Ver. Sebastião Melo,
a nossa permissão não é para participar da Rede, Porto Alegre já participa da
Rede desde 2004; o que foi decidido, lá no seu conselho internacional, foi a
criação de fundo de manutenção. Neste caso, para Porto Alegre aderir ao fundo,
aderir com recursos ao fundo, porque ela já faz parte dessa constituição. E,
aí, o que temos que analisar aqui? Creio que o Projeto como veio mantém um
equívoco, e a sugestão da Emenda construída é para corrigir esse equívoco.
Veja só, Ver. João Antônio Dib e demais colegas: há
um consenso aqui de que participar da Rede Metropolis, das experiências
internacionais das cidades com mais de um milhão de habitantes, para que haja
troca de experiências, de projetos, de qualificação, de gestão, de
planejamento, de referência mundial, é positivo, e iremos, sim, apoiar. E a
criação do Fundo também. Agora, da forma que está sendo proposto... O que diz?
(Lê.): “Fica o Município de Porto Alegre autorizado a aderir ao Fundo Mundial
de Desenvolvimento de Cidades, aportando recursos anuais para a sua
constituição”. E o parágrafo 1º diz o seguinte (Lê.): “O Município de Porto
Alegre contribuirá com uma quota anual definida pela Diretoria Mundial do
Fundo”. Portanto, nós estamos, neste caso, assinando um cheque em branco, não
sabemos de quanto será o recurso. O que estamos dizendo? Que se adere. E se a
Diretoria do Fundo decidir que o recurso é de 5 milhões? Cabe no nosso
orçamento? Mas não está dito no Projeto, Ver. João
Antonio Dib. O que está dito aqui é que estamos aprovando um projeto aceitando
a cota definida pela direção do Fundo Mundial, e nós estamos dizendo que sim,
mas que o recurso tem de ser aprovado aqui por este Legislativo Municipal, no
cronograma do Orçamento, o que é comum ser feito todos os anos. O ideal seria
que o Prefeito mandasse, no Orçamento, um valor fixo para a participação no
Fundo Mundial Para o Desenvolvimento de Cidades.
Então, esta é a
questão da proposta da Emenda que foi construída e que vem, no nosso ponto de
vista, a ajudar o Projeto, porque não podemos deixar que a definição de uma
taxa a ser paga pelo Município seja definida pelo Fundo Mundial; nós ficamos
com um cheque em branco para que o Fundo diga: “Bom, este ano, podem ser 500
mil”. Se a diretoria disser isso, meu querido Ver. Antonio Dib, está aprovado,
é lei, uma lei aprovada por todos nós. Então, esta é a correção que estamos
sugerindo. Muito obrigado, um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Maria
Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 047/11.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava questionando os
Vereadores, especialmente os do Governo, sobre o teor deste Projeto, pois eu
não estava compreendendo, Ver.ª Sofia, no início da discussão, por que haveria
necessidade de a Câmara Municipal de Porto Alegre autorizar o Executivo local a
aderir ao Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades. Não estava
compreendendo, principalmente pela repercussão financeira de uma taxa anual
relativamente baixa, na proposição de um grande evento, de um grande seminário
como o que aconteceu em dezembro, o seminário das metrópoles, acontecido aqui
na cidade de Porto Alegre; e vários Vereadores tiveram oportunidade de
participar do debate, de trocar experiências com cidades como Bogotá e tantas outras
no sentido de visualizarmos os problemas das grandes metrópoles e também de
buscar soluções conjuntas, soluções comuns no que tange especialmente ao tema da segurança,
da Saúde pública, dos grandes desafios que o gestor público tem que ter no seu
dia a dia para dar conta de uma demanda cada vez mais crescente dos serviços de
uma cidade. Eu não estava compreendendo por que a Câmara deveria ou teria de
autorizar o Município a essa adesão. Depois fui alertada pelo Ver. Sebastião
Melo, nosso sempre Presidente desta Casa, no sentido de que há necessidade
dessa taxa cobrada para adesão ao Fundo. É uma taxa relativamente pequena, mas
também, ao longo desse processo, a Cidade, estando habilitada nesse Fundo,
poderá, através de uma relação de uma espécie de um consórcio com as demais
cidades, estabelecer projetos relativamente grandes de financiamentos, de
investimentos comuns às cidade participantes desse Fundo. Portanto aí, sim,
levantou-se, para nós, uma dúvida e uma preocupação: ora, se o Prefeito encaminha
para cá um projeto de lei pedindo uma autorização para aderir a esse Fundo,
mais importante será virem para esta Casa os projetos que determinem valores,
ações de investimento muito mais contundentes, muito maiores do que
simplesmente essa taxa anual que está prevista do Projeto. Com essa
preocupação, Ver. João Antonio Dib, nós apresentamos uma Emenda que diz que
qualquer outra destinação de recurso, além da taxa de adesão de que trata o
presente Projeto, terá que ser preenchida de autorização do Legislativo
Municipal de Porto Alegre.
Então nós vamos, sim, autorizar o ingresso de Porto
Alegre a esse Fundo, autorizar essa adesão a essa taxa anual, mas, mais do
isso, nós queremos, sim, que esta Casa tenha a possibilidade de analisar os
projetos de investimento, os recursos que estarão sendo aportados nesses
projetos, habilitando as cidades para participação nesse Fundo. Essa á a nossa
grande preocupação, para além de simplesmente a taxa de adesão, Ver. João
Antonio Dib. Por isso nós apresentamos essa Emenda, eu, o Ver. Pedro Ruas e o
Ver. Engenheiro Comassetto, para que possamos, então, efetivamente trazer para
a Câmara Municipal o grande debate dos projetos e investimentos para a cidade
de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro quero fazer uma saudação a todos os
colegas, desejando um ano de muito trabalho, de grandes realizações neste novo
ano que se inicia, na Câmara de Vereadores.
Este Projeto pode parecer muito simples e precisa,
sim, da autorização da Casa, porque tem um valor a ser pago, e esse valor,
podemos até dizer, é simbólico. Mas a grande vantagem disso é que inclui Porto
Alegre, que já tem essa tradição de fazer parte da rede mundial das grandes
cidades, das grandes metrópoles, que têm, por sua vez, problemas parecidos.
Durante quatro anos, eu tive a oportunidade de ser
o representante do Brasil no Comitê Latino-Americano de Parlamentares
Municipais. E, ao longo desse tempo, a gente aprendeu a ver que os problemas
das cidades são muito parecidos; muitas vezes nós, seres humanos, brigamos
tanto por etnias, brigamos tanto por geografia, mas na realidade os nossos
problemas são semelhantes. E o que nós temos cada vez mais que aprender é de
tratar bem e cuidar dos nossos semelhantes.
Muitos aqui vislumbram que esse fundo pode trazer
benefícios em termos de pecúnia para Porto Alegre. Olha, hoje, talvez não seja
dessa forma, até porque a situação em que o Brasil vive hoje não faz com que os
países, as cidades queiram investir em Porto Alegre, porque há uma visão
diferenciada no Brasil. Mas, na realidade, a grande vantagem desse projeto é
que permite a troca de experiências, a troca de vivências, o intercâmbio:
técnicos de Porto Alegre podem visitar outras metrópoles e técnicos de outras
metrópoles podem visitar Porto Alegre, tentando trazer soluções de pequenos problemas
ou grandes problemas que as cidades têm. Então, eu vejo isso como algo bastante
salutar.
Quando se falou aqui a respeito de Bogotá, eu
lembro que durante muito tempo se discutiram situações que estavam sendo
realizadas em Bogotá, principalmente a questão dos ônibus, para tentar trazer
essas experiências para Porto Alegre. Muitas coisas, em termo de saneamento,
foram vistas em outras cidades, trazer para Porto Alegre e vice-versa. Então, o
que tem de bom é que Porto Alegre, hoje, faz parte dessa rede das grandes
metrópoles.
Um outro depoimento que quero fazer é que, em 2009,
eu tive a oportunidade de representar Porto Alegre no COP 15 - o Ver.
Todeschini estava lá também -, e Porto Alegre foi uma das cidades signatárias
da questão da redução de carbono; 50 cidades fizeram parte, e este Vereador foi
representando, na época, o Prefeito José Fogaça, e nós assinamos o nosso
compromisso com a redução de gases e efeitos na nossa Cidade. Então, isso
mostra cada vez mais que o mundo quebrou os paradigmas de etnias, quebrou cada
vez mais o paradigma de fronteira, mostrando que o ser humano é o mesmo,
independente de onde mora, onde nasceu, da sua cor, da sua religião. Cada vez
mais o ser humano tem que ser solidário e aprender que cada um tem algo de bom
para oferecer, e nós também podemos oferecer alguma coisa para o outro. E é
dentro dessa visão que essa rede de grandes cidades trabalha, ou seja, com o
intercâmbio para facilitar a vida dos nossos povos. Então, nesse entendimento,
só temos que parabenizar o Projeto, e vou votar favorável a ele. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLE nº 047/11.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Ver. Carlos Atílio Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, como sempre serei muito breve e objetivo. Tudo
que pretende esse Projeto de Lei do Prefeito está na Exposição de Motivos
(Lê.): “A Prefeitura de Porto Alegre é membro da Rede Metropolis, entidade
internacional criada em 1985 que acumula as experiências das cidades de mais de
um milhão de habitantes que tenham como interesse a troca de informações e
criação de soluções focadas nos grandes assentamentos urbanos mundiais.” É tudo
o que pretende o Projeto, a autorização legislativa para que o Executivo
integre esse Fundo e que, no ano de 2011, quando deveria ter sido aprovado o
Projeto, o valor dessa contribuição é de € 10.000,00. Porto Alegre faz parte da
direção do Fundo Internacional. É tudo quanto é pretendido - nada mais, nada
menos que isso. Portanto, acho que está na hora de votarmos, aprovarmos e
batermos palmas para que o Prefeito possa buscar informações e conhecimento de
outras cidades que sofreram problemas que não precisaremos sofrer sabendo do
sofrimento dos outros. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o PLE nº 047/11. (Pausa.) Não há quem
queira encaminhar.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 047/11, de
autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLE
nº 047/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Não há quem queira
encaminhar. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação a Emenda nº 03 ao PLE
nº 047/11. (Pausa.)
O SR. PEDRO
RUAS (Requerimento): Nós não deveríamos ter começado – não vou impugnar
nada – pela Emenda nº 03 e não pela nº 01? (Pausa.) Nesse caso, já que não é
possível encaminhar a votação da Emenda nº 03 por não estar destacada, solicito
que seja feita votação nominal.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Pedro Ruas solicita votação nominal para
Emenda nº 03 ao PLE nº 047/11. (Pausa.) Está sendo solicitada a leitura da
Emenda. (Pausa.)
(Procede-se à leitura da Emenda nº 03 ao PLE nº
047/11.)
O SR. PEDRO
RUAS: O Ver. João Dib pede nova leitura da Emenda. Se for necessário, posso
esclarecer qualquer ponto dela.
(Procede-se à leitura da Emenda nº 03 ao PLE nº
047/11.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro
Ruas, a Emenda nº 03 ao PLE nº 047/11. (Pausa.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Para ratificar, isso se chama “emenda chover no
molhado”, porque está na Lei Orgânica. Nenhum empréstimo pode ser feito sem a
autorização do Legislativo, a não ser que volte a ditadura.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Justificativa por escrito.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Um Requerimento, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Só um momento, estamos em votação, eu preciso
anunciar o resultado, foi indevida a parte anterior. Vou apregoar o resultado.
(Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 10 votos SIM, 13 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Pedimos a renovação da votação, esse é o primeiro
ponto. Segundo, Declaração de Voto: discordando totalmente do Ver. Sebastião
Melo, votamos a favor da Emenda, porque esta Câmara deve dar transparência a
qualquer projeto orçamentário. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O seu Requerimento deve ser feito por escrito e
será examinado pela CCJ. (Pausa.) Ver. Luiz Braz, o Projeto está em votação.
O SR. LUIZ
BRAZ: Está correta a decisão de Vossa Excelência. Eu só vim aqui porque não
caberia um Requerimento antes de terminar o processo de votação. É só isso.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): De todas as partes.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro
Ruas, o PLE nº 047/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 02 votos NÃO.
(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos
trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 003/12 – (Proc. nº 0312/12 – Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de
Apoio e Solidariedade ao Desembargador Marcelo Bandeira Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento nº 003/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 003/12.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vereadoras, Vereadores, nos
últimos dias, Ver. Lucio Barcelos, nós tivemos um episódio envolvendo o
Tribunal de Justiça, que a todos nós surpreendeu. Hoje falou sobre este tema o
Ver. Dr. Thiago, e, na sexta-feira, eu elaborei – e tive hoje a assinatura de
vários colegas, Vereadores e Vereadoras – uma Moção de Apoio e Solidariedade ao
Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Isso não é pessoal em relação ao
Desembargador.
O Desembargador disputou uma eleição pelo comando,
pela presidência do TJ, Ver.ª Sofia Cavedon. Explico o que houve: nessa
eleição, concorreram três candidatos; dos três candidatos, um teve 66 votos,
que foi o Dr. Marcelo, o outro teve 68, que foi o Dr. Aquino, e o outro teve
dois votos. Os dois primeiros, como é regimental, foram para o segundo turno e
empataram em 66 votos. Como é regimental, o desempate se deu pela idade. Aquele
terceiro, o Ver. Proença, que não foi ao segundo turno, entrou com uma medida
judicial dizendo que, se for pela idade, ele é o mais velho. E o Supremo,
através do Ministro Fux, aceita a medida cautelar e dá uma liminar, Dr.
Tessaro, suspendendo a posse.
Na verdade, é um episódio inacreditável! Diz
respeito a nós? Sim, diz respeito a nós, porque, segundo a Lei
Orgânica e o nosso Regimento, tudo o que interfira no Estado Democrático de
Direito diz respeito aos Vereadores desta Casa. E isso interfere! E isso
interfere! É o comando do Poder Judiciário do nosso Estado submetido a uma
decisão, no mínimo esdrúxula, inusitada, especial, negativa, no pior sentido da
expressão.
A pretensão do
Desembargador que teve dois votos poderia simplesmente cair no ridículo e ficar
por isso mesmo, mas, no momento em que ela tem uma decisão favorável do Supremo
Tribunal Federal, aí nós temos que examinar com mais cautela! E, aí, nós temos
que nos posicionar! Não é possível que, numa eleição que se supõe democrática,
numa eleição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com uma
larga tradição de seriedade, competência e capacidade presumida de fazer
justiça, nós tenhamos agora que viver esses momentos quando, neste momento,
Ver. João Bosco Vaz, hoje, agora, não tem Presidente. O Presidente anterior, o
Dr. Aquino, que é Vice-Presidente do Desembargador Leo Lima, aposentado, é quem
está presidindo o Tribunal. Vereadora Celeste, isso é inusitado e inaceitável!
Inaceitável, absurda a posição do Ministro Fux, que deixou o Rio Grande do Sul
numa situação ridícula! Ridícula! Não é possível que tenha ocorrido isso!
Então, esta Moção que
apresentamos conjuntamente com diversos Vereadores - e acho que até o Ver.
Garcia assinou, se não me engano, mas, se não assinou, deveria ter assinado -
parece-me que deve ser aprovada por unanimidade, para mostrar a posição de
Porto Alegre e desta Casa, atenta a esses episódios, porque não nos constrange,
quando for necessário, criticar qualquer um dos Poderes, incluindo o Poder
Judiciário! Mas também não é possível, Dr. Thiago, que, neste momento, fiquemos
omissos vendo isso ocorrer, na nossa Cidade, ao nosso lado. E nós, na Câmara
Municipal, temos que ter em relação ao fato uma posição que seja pública,
conhecida pelo Judiciário daqui e do País.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 003/12.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, meu
querido amigo, companheiro de caminhada Haroldo Joaquim de Souza, a nossa
Bancada - é evidente, Ver. Pedro Ruas - não só dá solidariedade ao Marcelo, que
é uma grande figura, mas a toda a sua Diretoria.
Agora, eu diria que
tem o lado bom e o lado ruim desta matéria. Este Brasil vive, Ver. Garcia,
muitos resquícios da ditadura.
A Lei Orgânica da
Magistratura é de 1979, do Governo Geisel! Será que está correto que os juízes
não possam ajudar a escolher o Presidente do Tribunal? Será que essa democracia
é só para nós? O juiz, que foi concursado, espalhado por todas as comarcas, não
pode votar para escolher o Presidente do Tribunal?! Está correto isso, Maria
Celeste?
Em segundo lugar,
pela Lei Orgânica da Magistratura, só quem pode concorrer são os mais antigos.
A reclamação do Arno
Werlang é que ele, sendo dos mais antigos, não concorreu. É a razão da medida
liminar concedida pelo Ministro Fux, que ficou com esta matéria durante seis
meses na sua gaveta! Imaginem o Sebastião Melo, que vive da advocacia, no
balcão, peleando... Então, tem o lado ruim e tem o lado bom. É preciso
democratizar o Poder Judiciário!
Nós somos expostos:
Vereador saiu no carro, ele tem o Tribunal de Contas que diz: “Bota na fichinha
se o senhor foi lá!”. Eu me orgulho da Justiça do Rio Grande, mas não de atos
do Poder Judiciário. Quem disse isso não fui eu, foi o Gilmar Mendes,
Presidente do Supremo, que até as pedras sabem das maracutaias que tem dentro
do Judiciário espalhadas por este Brasil!
Quando a Helena
Calmon... Mas é o Tribunal de Contas que pode pedir! Eu quero que todo mundo
entre na minha conta e saiba se eu aumentei o meu patrimônio depois de eu ser Vereador. Está aqui, está arquivado, é público, está no TRE!
Agora, juiz não pode mostrar o patrimônio?! Mas que barbaridade é essa, que
País é este?!
Quero me solidarizar,
ao cubo, ao Marcelo e a toda a sua equipe, mas vai ter “antes desse episódio” e
“depois desse episódio”, porque, cá para nós, se é verdade o que questiona o
Arno Werlang, também houve empate entre o Aquino e o Marcelo, e o Marcelo
ganhou para presidência porque é mais velho.
Outro dia estava em
uma rádio, de madrugada, e as pessoas não entendiam esse assunto, mas é
singelo: o Tribunal não cumpriu a Loman para um; mas para outro, cumpriu. E aí
o Ministro dá uma liminar em cima de uma lei que está defasada que, cá para
nós, deveria ser mudada, não dá mais. Idade não é posto, posso ser o mais idoso
do mundo e não ser bom - não é o caso do Marcelo. Mas será que para chegar à
Presidência de uma Câmara, da República, chegar à Prefeitura, tenho que ser o
mais velho, Haroldo? Pois é isso que está colocado, é isso que acho que nos
enriquece: abrirmos essa discussão.
Quero democracia no
Tribunal de Contas; quero democracia no Ministério Público, que está precisando
de um controle externo, porque vejo um Promotor que não conhece cheiro de povo
ir para uma Comarca do Interior, e quando não tem uma internação para dar ao
Prefeito, está lá o Promotor querendo botar o Prefeito na cadeia. Vá disputar
eleição a Prefeito, rapaz!
A classe política tem
sido covarde, muitas vezes, com o Judiciário e com o Ministério Público. Eu
presidi esta Casa e sei: aceitaram denúncias anônimas no Ministério Público e
no Tribunal de Contas para averiguarem coisas nesta Casa - isso é um vexame!
Acham correto, Ver.ª Sofia, Ver. Elói? O sujeito anonimamente vai ao Ministério
Público, faz uma denúncia de compra de dez computadores; é aberto um o
expediente, e chamam o Presidente.
Hipoteco a minha
solidariedade ao Bandeira, à sua equipe. Mais democracia no Judiciário e viva a
decisão do Supremo que disse, sim, que o Conselho Nacional tem poder originário
e concorrente para fiscalizar atos dos juizes, porque há Corregedoria por este
Brasil afora que acoberta, sim, as maracutaias que têm no Judiciário. Portanto,
que bom que os processos no Conselho Nacional passem a ser públicos, para
que deem direito de defesa ao acusado. Se for absolvido, o povo quer saber, mas
se for condenado, Ver. DJ, o povo também tem que ficar sabendo. Porque eu não
aguento mais o sujeito bater o carro, fugir e não pagar, e o sem-vergonha é o
político! O empresário não recolhe imposto, mas o sem-vergonha é só o político!
O Judiciário produz barbaridades, mas o sem-vergonha é só o político!
Não, se a classe política não está bem é porque a
sociedade não está bem! Nós temos que rever o conceito geral e não querer
atribuir: nós não somos um grupo de bondade e nem de maldade. Nesta Casa, como
na Assembleia Legislativa e no Congresso, nós somos o estrato da sociedade. Mas
não queiram transferir para nós as mazelas da sociedade. Viva a democracia! E
solidariedade à equipe do Bandeira! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 003/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. Meu caro Ver. Pedro Ruas, quero cumprimentá-lo pela iniciativa da
Moção de Solidariedade lendo um trecho do artigo do professor de Direito da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Miguel Tedesco Wedy - “Bofetada no Rio
Grande” é o título do artigo que ele escreve (Lê.): “A decisão liminar de um
ministro do STF que tentou impedir a legítima posse do presidente eleito do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não foi apenas uma peça de duvidosa
qualidade jurídica, mas uma bofetada na Justiça gaúcha. Na cara. Bem no meio da
cara. Presentes ao ato estavam as principais autoridades estaduais e,
inclusive, algumas federais. Lá estavam representantes do Ministério Público e
da advocacia. Lá estavam cinco homens reconhecidamente decentes, independentes
e honestos tomando posse na nova administração do TJRS, eleitos pelos seus
pares.
A decisão que chegou só depois do fato consumado, e
que legitima uma visão de duvidoso teor, demonstra e
explicita muito bem duas realidades. A primeira, quão longe pode chegar o
rancor e o ódio contra as eleições nos tribunais.(...).” Leio a segunda. “A
segunda realidade que se pode ver dessa decisão funesta é o estado de fraqueza
política do Rio Grande dentro da fictícia federação brasileira. Em que pese a
propaganda, essa é uma realidade inafastável. Um ato dessa envergadura, essa
autêntica invasão e subversão da autonomia estadual, noutros tempos, receberia
de todos os poderes e da própria imprensa um repúdio veemente. Houve um tempo
em que os homens públicos davam mais realce para a nossa terra. Acima das suas
ambições pessoais estava o apreço pelo Rio Grande, mais ainda quando estivesse
em jogo um princípio da democracia, que, uma vez violado, humilhasse e
rebaixasse um poder”. Foi o que aconteceu, sem dúvida alguma, com a eleição,
que não aconteceu no dia da liminar, aconteceu muitos dias antes, e poderia
então ter havido a liminar. Aconteceu depois do fato consumado, depois da posse
ter sido realizada. O Desembargador Túlio disse que a pior tarefa da sua vida
foi entregar aquele ato que chegava com a decisão liminar do Ministro do
Supremo Tribunal Federal. Portanto, Ver. Pedro Ruas, o nosso integral apoio à
Moção de Solidariedade que Vossa Excelência apresenta. Saúde e PAZ.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
003/12.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente,
colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, este conjunto fático pode
transformar uma questão eminentemente jurídica ou administrativa em uma
portentosa discussão política, desgastando, sem dúvida nenhuma, como nós estamos
vendo aqui, desnecessariamente, a totalidade dos entes envolvidos.
Volto a dizer: houvesse prudência superior, a
medida liminar jamais poderia ter sido coletiva, mesmo porque, dos cinco
magistrados eleitos, apenas um deles é supostamente mais moderno do que o
proponente da ação reclamatória. Logo, a decisão atacada somente poderia alcançar
o menos antigo, tornando-se, assim, individualizada. Aliás, na administração em
geral, é ancião o respeito ao princípio da responsabilidade individualizada
enquanto método de distribuir justiça! Mas, por certo, tamanhas contingências
fenestras põem a descoberto a polemização quanto à forma antidemocrática,
discricionária e paternalista das escolhas dos Ministros dos Tribunais
Superiores do Brasil, cuja sagração nem sempre recai nos mais sábios,
preparados e competentes operadores do Direito Nacional. As características
angulares impostas aos aplicadores do Direito fundem-se com as exigências
inerentes aos cientistas do Direito, aos juristas: idoneidade de ideias,
serenidade, imparcialidade, temperança, prudência e, principalmente,
humanidade, além das virtudes tradicionais das pessoas de bem, que não foram
vistas nesse caso. Lembrando Tobias Barreto, não é possível continuar agindo
como um cão estúpido que morde a pedra que nele bate, em vez de procurar a mão
que a arremessou, a origem do problema, que é eleição antidemocrática à que nós
nos referimos aqui.
Por tudo isso, Sr. Presidente, eu requeiro a V.
Exa. que esta manifestação mereça registro nos Anais desta Casa e que todas
essas manifestações dadas pelos Vereadores aqui se encaminhem, emprestando
conforto, solidariedade e confiança aos cinco Magistrados largamente
prejudicados pelos acontecimentos em alusão. Trata-se, Excelência, de confirmar
os axiomas que o Ver. Pedro Ruas mencionou aqui, reitores que vicejam nesta
Casa, a Casa do Povo, em termos de fraternidade, justicialidade e humanidade,
enquanto esta nossa querência, o Rio Grande do Sul. Enfim, adverte o
cancioneiro popular tupiniquim: “Gado a gente marca, fere, tange, engorda e
mata”, mas, Ministro, com gente é diferente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 003/12.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Vereadoras, o PTB quer
subscrever esta Moção de Solidariedade ao Dr. Marcelo Bandeira Pereira e também
aos demais integrantes da nova Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul. Para dizer que não vou me ater aqui, Ver. Pedro Ruas, ao mérito
da ação proposta, vou me ater rapidamente – precisaríamos de mais tempo – à
liminar. O que é que buscava a liminar? A liminar buscava exatamente impedir
que os integrantes eleitos assumissem - vejam bem. A questão do tempo é
fundamental no processo, principalmente, em decisão judicial. A liminar buscava
impedir a posse. Nós estávamos lá, vários Vereadores, e a posse se deu dentro
das formalidades e da liturgia do Judiciário, com magníficos discursos
pronunciados pelo Dr. Léo Lima, cidadão de Porto Alegre - e aqui prestamos uma
homenagem também à Justiça -, presente o Dr. Marcelo, falando da bela história
do nosso Judiciário.
À tardinha, quando assumia – eu não estava presente
– o Presidente da Ajuris, é que chega a notícia – vejam bem a gravidade da
coisa! -, é que se tem conhecimento; no caso, o Presidente é cientificado, é
notificado da liminar que, presumo, foi dada depois da posse, porque só vem a
ciência ao Tribunal, etc., depois da posse. Depois da posse. Então vejam que
medida truculenta, que situação constrangedora lançou o Ministro do Supremo,
Fux, contra a Justiça gaúcha, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um
verdadeiro disparate. Eu até dizia hoje que o Dr. Marcelo, Ver. Dr. Thiago
Duarte, deveria ter levantado a bandeira da legalidade no Judiciário; assumido,
sim, como se fez em 1961 aqui na defesa da Legalidade. O Dr. Marcelo deveria
ter assumido porque, efetivamente, a liminar perdeu o efeito, a liminar perdeu
o objeto. E as relações que devem existir entre as instituições, principalmente
entre as do Judiciário? Afinal, o que custaria, se fosse o caso, ao Sr.
Ministro-Relator, ter ligado ao Tribunal antes da posse e ter dito: “Olha, há
uma decisão aqui e está sendo expedida sua execução.”? Mas não! Simplesmente se
joga o Judiciário gaúcho em uma situação extremamente constrangedora,
inaceitável.
Por isso, eu quero cumprimentar V. Exa., Vereador,
eu acho que é pertinente a atuação da Casa nesse processo que interessa, sim, à
cidade de Porto Alegre, às suas instituições. Então, é um ato lamentável que o
Supremo vai reformular, vai reformar, não tenho dúvidas, mas um ato lamentável
do Ministro Fux que tem que ser, exatamente, condenado. Inacreditável! Agora,
pena que o Dr. Marcelo não tenha dito “estou assumindo em nome da legalidade”,
porque a liminar perdeu o objeto. A liminar veio depois, concedida na medida
proposta. Então, um absurdo, um verdadeiro absurdo. Foi ilegal, foi um ato de
força, foi um ato de força inaceitável. Ali tinha que se levantar no Judiciário
a bandeira da legalidade. “Vou assumir porque a liminar perdeu o objeto.” Ela
não tem objeto, ela vem depois. O conhecimento, a cientificação, a intimação,
etc., e até o conhecimento vêm depois.
Portanto fica aqui a nossa manifestação de apoio,
enfim, do Partido... Do Partido, sim: eu falo em nome do PTB de Porto Alegre,
mas em nome da Bancada do nosso Partido, referentemente à moção de Vossa
Excelência. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 003/12.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores, vou tentar
expressar aqui, Ver. Pedro Ruas, algumas preocupações dos meus colegas da
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Primeiro, quero me somar a alguns questionamentos
feitos pelo Ver. Sebastião Melo. A lerdeza da Justiça, Ver. Mauro Pinheiro,
veio à tona. Talvez tenha sido também uma boa puxada de orelha no nosso próprio
Judiciário, que muitas vezes, Ver. Pedro Ruas, também deixa importantes
decisões empilhadas. Não todo o Judiciário, porque inclusive no edifício onde
moro tem um Desembargador que eu vejo que trabalha muitas vezes fora do seu
horário de trabalho, e muito, e, pelo que sei, na sua Promotoria, dá inúmeros e
inúmeros despachos. Eu conheço outros Desembargadores e Juízes que fazem a
mesma coisa. Mas, como tudo e todos no mundo, as coisas não são tão unânimes
assim.
O que eu não posso concordar é que se faça desse
episódio uma grenalização política: de um lado, o Rio Grande do Sul, com sua
terrível síndrome do Mampituba, os perfeitos – Judiciário perfeito, Legislativo
perfeito, Executivo uma Brastemp –, e o resto do Brasil, portanto, inclusive o
Supremo Tribunal Federal, a começar com o ministro Luiz Fux, que não faria o
dever de casa.
É verdade que houve atraso inaceitável, uma postura
que não deveria ter acontecido, mas não acredito, Ver. João Antonio Dib - li a
matéria do Miguel Wedy, que já trabalhou nesta Casa, foi Secretário da SMAM, um
sujeito muito cordato -, não concordo que seja uma bofetada no Rio Grande do
Sul. Com isso eu não concordo, porque o que o ministro Luiz Fux fez foi uma
análise da legislação. Nós, sim, estamos mudando. Devemos mudar, porque nós, no
momento, Ver.ª Sofia, não tínhamos eleições para Diretor de Escola, e nós teimamos
e conseguimos, inclusive, fazer lei municipal que garantisse eleições livres,
efetivamente, livres para escolha de Diretor da Escola no Município e no
Estado. Nós começamos com esse processo, nós concordamos com esse processo. Que
bom que tenha havido esse debate, embate no Judiciário gaúcho para decidir qual
seria o comandante do Judiciário do Rio Grande do Sul. O nosso profundo
respeito pelo Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Nós o conhecemos, sabemos
quem é e a sua história, Ver. Dr. Thiago Duarte. Nós conhecemos o Dr. Bandeira,
conhecemos a sua tradição e nós vamos, evidentemente, apoiar a moção; somos
favoráveis, pelo jogo que foi jogado; ele deve ser o comandante, o Presidente
do Judiciário do Rio Grande do Sul, não tenho a mínima dúvida. Agora, não vamos
tratar de fazer desse episódio uma disputa política, porque não é uma disputa
política, é uma discussão da lei, da legislação, e aqui o Ver. Elói Guimarães,
que é um Procurador do Município, sabe que foi feita uma análise em preliminar,
foi uma liminar. Portanto, a decisão final ainda não está tomada. Espero que
ela seja tomada rapidamente, porque causa uma situação constrangedora. O nosso
querido Leo Lima se aposenta, o Vice é quem disputou a eleição com o Dr.
Bandeira, e o Dr. Arno fez o que é legal da sua parte também. Não podemos
condenar o Desembargador Arno Werlang por ter sugerido, por ter feito essa
proposição; é do direito, as pessoas têm esse direito. Apresentou-se para nós,
no Rio Grande do Sul, uma situação complexa, difícil, e que bom que tenha
acontecido e que esse debate esteja ocorrendo, inclusive nesta Casa
Legislativa. Mais uma vez eu me socorro do colega Sebastião Melo, que foi muito
correto na sua intervenção aqui, na minha opinião, porque normalmente as
mazelas da sociedade brasileira recaem sobre quem? Sobre o Legislativo. Aqui
foi feito um alarde de que estes Vereadores ganhariam uma fortuna. Quero dizer
para as senhoras e para os senhores que o salário de um Vereador de Porto
Alegre, é bom que saibam, é o equivalente e talvez um pouco menos do que ganha
- depende do Partido, do desconto partidário, no nosso caso é - um operador
dessas máquinas modernas de estradas, é o que ganha um Vereador de Porto
Alegre. Merece, também, é um trabalhador, mas para termos uma ideia de que
muita coisa se fala contra o Legislativo que não é bem assim. Não estou
reclamando aqui; se eu quisesse reclamar, eu deixaria de ser Vereador, voltaria
para os meus afazeres de professor, de livreiro, enfim, eu aprendi mais um
monte de coisa que eu poderei fazer, tranquilamente, na iniciativa privada. Eu
sou um Vereador, por exemplo, Ver. Lucio Barcelos - já compartilhei com V. Exa.
muitas batalhas -, que não faz consultoria e, quando dou consultoria, não
cobro, porque a gente tem um cargo aqui e é bom não misturar alhos com
bugalhos, nós sabemos que isso normalmente dá um problemão.
Quero aqui dizer, finalmente, Ver. Pedro Ruas, que
vamos acompanhar um voto da Moção. Esclarecemos algumas questões, acho que para
o bem do debate político, e não vamos fazer disso uma grenalização política,
nem uma disputa política com o Governo Central, porque o Ministro Luiz Fux foi
indicado pelo atual Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento nº 003/12, de autoria do
Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 18h7min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3675/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/11, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que
inclui o evento Salão do Imóvel do Rio Grande do Sul no Anexo II à Lei nº
10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto
Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a
gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, alterada pela Lei
nº 11.141, de 21 de outubro de 2011, realizado na segunda quinzena de outubro.
PROC.
Nº 3714/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/11, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que
institui o Programa de Saúde do Homem (PSH) no âmbito do Município de Porto
Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 3782/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/11, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que obriga,
em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade da marca
do produto licitado.
PROC.
Nº 3808/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/11, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
denomina Rua Adalberto Garcia o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua 7183.
PROC.
Nº 3881/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol à
senhora Lindsey Marilyn da Silva Larson.
PROC.
Nº 4036/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/11, que institui a Lei Orgânica da
Procuradoria-Geral do Município (PGM).
PROC.
Nº 4037/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 066/11, que cria a Gratificação de Incentivo ao
Desempenho (GID) no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SMA).
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3768/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/11, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que altera a ementa e o caput dos arts. 1º, 2º e 3º e
revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.158, de 6 de outubro de 1992 –
que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta da frente dos veículos
de transporte coletivo, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências
–, alterando essa via de acesso para aquela que não lhes ofereça obstáculos.
PROC.
Nº 3934/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/11, de autoria do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao senhor Eduardo Kenzi Antonini.
PROC.
Nº 3984/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063/11, que cria cargos
efetivos, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas dos Quadros
de Cargos e Funções Gratificadas do Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e dá outras
providências.
PROC.
Nº 3994/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 064/11, que autoriza a
Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara
Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores
municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.
Haroldo, fiz questão de vir a esta tribuna porque está na Pauta um Projeto de
Lei que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID, no âmbito da
Secretaria Municipal de Administração.
Todos os senhores e senhoras lembram da presença
massiva, no final do ano, Ver. Dib, de funcionários públicos vinculados à SMA,
bem como da construção política que aqui se fez de uma pressão política,
legítima, por parte dos funcionários, e do apoio do conjunto das Bancadas a
essa Gratificação, principalmente porque ela está vinculada a um Comitê de
Avaliação de Metas, que vai trabalhar com metas de produtividade e indicadores
de redução de despesas gerais, de despesa de pessoal, da eficiência
administrativa – estou lendo o que está no texto -, critérios esses a serem
definidos através de Decreto, por regulamento.
Eu vejo que o Projeto tramita de maneira
tradicional, correndo a Pauta. Gostaria de abrir o debate com o Líder do
Governo para saber das intenções do Governo em cumprir com a prioridade que foi
dada naquele final de ano, não exatamente por V. Exa., mas pelo conjunto das
Bancadas, em reação à demanda dos funcionários.
O que me chamou a atenção, e acho muito bonito, é
que esse valor da GID será calculado sobre o básico e é regressivo: quem ganha
menos, ganha o valor maior; quem ganha mais, ganhará um valor um pouco menor,
uma vez o básico, tratando-se de Nível Superior e até 1.20, o grupo do Ensino
Médio e Ensino Fundamental. Então, o que vemos aqui é uma inversão da lógica
hierárquica, uma valorização dos funcionários com menor salário, mas tudo
vinculado à produtividade e à economicidade.
Comento ainda que eu compreendo a reivindicação dos
funcionários da SMA. Não acho que a solução da valorização do funcionalismo
seja por via gratificação. Está na hora de dar o grande passo e transformar
tudo em incentivo, através de carreira. Eu compreendo os funcionários que,
diante de uma série de gratificações de setores, construíram a sua alternativa
e a estão trazendo para esta Casa.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Sofia
Cavedon, na realidade a minha Bancada não deu apoio à pretensão da Secretaria
de Administração naquele dia. No entanto, como Líder do Governo, eu pedi que
fosse feito um estudo em cima do Projeto, e esse estudo eu vou discutir com o
Prefeito quando ele retornar de viagem. E parece que também é o desejo da
Secretaria de Administração. Já tem um estudo muito bem feito, isso eu posso
assegurar a Vossa Excelência.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu agradeço a informação. A tramitação, se será ou não em urgência,
depende, então, da conversa de V. Exa. com o Prefeito, na volta - isso
significa na semana que vem, apenas. Mas eu quero dizer que nós estamos
atentos, estaremos perfilados com a demanda e com a luta dos funcionários públicos
municipais, porque o meu entendimento é que essas conquistas dos funcionários
já vão estabelecendo um outro padrão de valorização que pode ser incorporado na
sequência, no Plano de Carreira. Acho que vale, estão aí os colegas da SMA.
Temos pelo menos dois setores que temos que olhar com carinho junto com esse
grupo: um é o DMAE. O DMAE, na sua luta pela essencialidade, há anos, fez um
movimento no final do ano; há muitos funcionários de setores estratégicos que
ganham bastante mal e que estão numa luta. Eu acho que essa equiparação,
através desse olhar diferenciado, é importante. E chamo a atenção, aí não é a
gratificação que nós queremos, do tema da carreira dos educadores das creches
das Escolas Infantis do Município de Porto Alegre, os monitores. Cada turma de
Educação Infantil de turno integral tem um professor, e o resto do tempo - a
criança chega às 7h e vai sair às 19h - é suprido por uma pessoa cujo cargo é
chamado monitor. Esse monitor atua direto com as crianças, ele planeja
atividades em salas de aula, tem responsabilidade com a segurança, com a
educação, com o desenvolvimento e tem buscado qualificação, inclusive tem feito
Ensino Superior. E não há carreira, não há forma de valorizar esse educador que
atua direto com os alunos nas nossas Escolas Infantis. Eu penso - e quero falar
isso ao nosso SIMPA - que a carreira do monitor tinha que ser uma das
prioridades a ser estabelecida nessa vontade, nessa determinação, nesse anúncio
que a SMA fez, inclusive nesta Casa, de que vai fazer Plano de Carreira para os
funcionários, e acho que tem que escolher uma ordem. E quero defender que o
cargo de monitor seja valorizado através de carreira. Eles são hoje quase
professores, ganham muito menos, trabalham muito mais e são fundamentais; a sua
qualificação é fundamental para que as crianças pequenas sejam bem atendidas.
Eu quero chamar a atenção e parabenizar os
servidores da Secretaria do Meio Ambiente. O Projeto está tramitando em Pauta;
na semana que vem nós trabalharemos com o Líder do Governo, a partir da sua
reunião com o Prefeito, para tramitar com urgência, uma vez que todas as
Bancadas se manifestaram favoráveis, e pelo caráter de economicidade e de
valorização e incentivo ao funcionário que essa gratificação tem.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Ver. Haroldo, eu solicitei minha fala até porque tem um Projeto de Lei
de minha autoria que obriga, em licitações municipais, a apresentação de atestado
de autenticidade da marca do produto licitado. Explico: nas licitações você não
pode exigir uma marca, depois que você faz a licitação você tem que comprovar o
produto, comprovar que aquela marca é de sua inteira competência, vendê-la ao
ente público. Nós, infelizmente, verificamos que a gente compra muito produto
falsificado, que não tem absolutamente nada a ver com produtos legais. Ontem,
inclusive, num shopping center, eu
verifiquei que há bolsas Louis Vuitton sendo vendidas por R$ 300,00. Bom, como
diz o pessoal: me engana que eu gosto. Porque uma bolsa Louis Vuitton custa
nada menos do que cinco, seis, sete, oito mil reais. Então, uma bolsa de R$
300,00, com a marca Louis Vuitton, não é uma bolsa autêntica, é falsificada;
ela entrou em Porto Alegre pelo porto de Montevidéu, contrabandeada, e não vão
lhe dar nota fiscal. Por isso eu insisto com essa questão da marca. Eu farei um
conjunto de projetos que são de competência do Vereador, mas vou sugerir à
Bancada dos Deputados Estaduais para que façam alguns projetos que ajudem no
combate à pirataria, à contrafação e, fundamentalmente, à sonegação. Hoje o
Governo do Estado pagaria, Ver. Lucio Barcelos, o piso nacional; pagaria sem
nenhum problema se todo o mundo desse nota fiscal; se nós, cidadãos que reclamamos
das coisas, pedíssemos nota fiscal. Por exemplo, eu acho o CPERS uma entidade
pouco combativa. Eu, Ver. Lucio, quando disputei uma oposição, em 1978, no
CPERS, nós éramos muito mais combativos, acho que nós tínhamos um pouquinho
mais de capacidade de organização sindical nas décadas de 1970 e 1980. Por
sinal, aprendi muitas coisas com V. Exa., diga-se de passagem. Nós tínhamos
reivindicações e mostrávamos que tinham viabilidade. Se o CPERS exigisse do
Governo o que está exigindo, e cada professor se comprometesse, por exemplo, a
chamar um pai de aluno, a chamar os alunos para fazer uma campanha “paguei,
quero nota”, nós pagaríamos o piso. Vossas Excelências sabem quanto por cento,
Ver. Bosco, existe de cigarro que não paga impostos no Rio Grande do Sul? Vinte
e cinto por cento, façam as contas! Pois eu achei, esse final de semana, fora
de Porto Alegre, uma tubaína... Sabem o que é tubaína? São esses refrigerantes
“marca diabo”. Achei uma tubaína, Ver. Haroldo, que não tinha declaração da
empresa fabricante, não tinha Município de origem, não tinha CNPJ! O que vocês
querem? Paga imposto um negócio desses? É claro que não! Agora, eu convido V.
Exas. – eu sou meio contra esses refrigerantes multinacionais, sou meio
preconceituoso – a irem até a Coca-Cola, ou a Pepsi-Cola, em Sapucaia, ou irem
até a Fruki, que é nacional, do Rio Grande do Sul: pagam, rigorosamente,
imposto; têm uma rotativa e têm um número que está na tampa, pagam imposto
sobre o que é produzido. Essas três grandes, eu tenho certeza, não têm como
fugir disso, Ver. Bosco. Agora, essa tal de tubaína que eu encontrei, além de
ser um negócio muito vagabundo – o Ver. Lucio é médico, sabe disso, aquilo é um
negócio que faz mal para a saúde –, não paga imposto! Não tem como pagar
professor, não tem como pagar brigadiano, não tem como pagar o pessoal da
Polícia Civil se não tiver isso que eu estou propondo. Chega de maracutaia, de
vender gato por lebre, de vender um produto... A Câmara mesmo, alguns anos
atrás, comprou uma caneta que era falsificada. Era uma caneta de quinta
categoria, não se conseguia escrever com ela. Todos devolviam para o
almoxarifado, ninguém queria, e isso aí deve ter ido para o lixo, porque
ninguém usou. Ou seja, foi dinheiro público colocado fora. Nós temos que saber
que o sujeito vai apresentar uma caneta com determinada especificação, que tem
tal marca. Na licitação, eu não posso pedir a marca, mas o cara que te vende
pode dizer “eu vou comprar a caneta tal”, não é? E tem que comprovar! É o
mínimo que se pede! Hoje eu dei o exemplo dessa bolsa Louis Vuitton que eu vi ontem num shopping
center de Porto Alegre por 300 pilas. Não, não dá, não é? Então, este é o
Estado onde mais se sonega imposto no Brasil, esta é uma cidade onde tem
maracutaia, e é por isso que a gente vive preocupado com o salário do
professor. Eu, por exemplo, defendo o piso nacional dos professores! É lei, tem
que pagar, nós temos que achar os meios. Combatendo a sonegação como eu estou
propondo aqui, com a exigência das licitações, nós pagaremos o piso nacional
para o magistério! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradeço ao Ver. Adeli Sell, do PT. Não há mais inscrições. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
18h21min.)
* * * * *